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Lista de matérias

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 00029/2023
  • DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/11/2023 CÍCERO ALVES FIGUEIREDO        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 00028/2023
  • ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.267, DE 03 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/11/2023 CÍCERO ALVES FIGUEIREDO        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00002/2023
  • ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 157 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/10/2023 APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 00027/2023
  • PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES EM ATENDIMENTOA LEI PAULO GUSTAVO.
26/10/2023 CÍCERO ALVES FIGUEIREDO        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00002/2023
  • INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DE SÉTIMO DIA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE SETEMBRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/10/2023 OZORIO ALVES DANTAS        
REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 019/2023
  • SOLICITAÇÃO DE PLACA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AUTISTAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA LOTÉRICA.
03/10/2023 HERICA AMANDA CAVALCANTE MOURA        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 00026/2023
  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
02/10/2023 CÍCERO ALVES FIGUEIREDO        
RESOLUÇÃO: 002/2023
  • ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIDO 157 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/09/2023 MESA DIRETORA        
REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 018/2023
  • ENVIO DE OFÍCIO À DRA. FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA EM HOMENAGEM À CONDECORAÇÃO DA MEDALHA ADVOGADO PADRÃO.
18/09/2023 HERICA AMANDA CAVALCANTE MOURA        
REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 017/2023
  • REQUER INFORMAÇÕES À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS A RESPEITO DA IMPLANTAÇÃO DE ENTREGA DOMICILIAR DE CORRESPONDÊNCIAS NO BAIRRO CABECEIRAS, NESTA CIDADE.
18/09/2023 HERICA AMANDA CAVALCANTE MOURA        
REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 016/2023
  • ENVIO DE OFÍCIOS AO PROJETO MÃOS SOLIDÁRIAS.
18/09/2023 HERICA AMANDA CAVALCANTE MOURA        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 00024/2023
  • DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
08/09/2023 CÍCERO ALVES FIGUEIREDO        
REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 015/2023
  • QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO ANIMAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
29/08/2023 HERICA AMANDA CAVALCANTE MOURA        
REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 014/2023
  • SOLICITA DE REALIZAÇÃO DE SESSÕES DA CÂMARA ITINERANTE DURANTE A REFORMA DO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO.
29/08/2023 HERICA AMANDA CAVALCANTE MOURA        
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2023
  • CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO ENFERMEIRO RÔMULO RUFINO ALVES FIGUEIREDO.
24/08/2023 OZORIO ALVES DANTAS        
REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 013/2023
  • REQUER A TRANSCRIÇÃO EM ATA DE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR AGNALDO OLIVEIRA DE SÁ.
18/08/2023 HERICA AMANDA CAVALCANTE MOURA        
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2023
  • CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO PADRE RONALDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA.
11/08/2023 GERALDO DE FIGUEIREDO ANDRADE NETTO        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00003/2023
  • EMENTA: INCLUI O "AGOSTO LILÁS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/08/2023 HERICA AMANDA CAVALCANTE MOURA        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 00021/2023
  • INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO MINICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/07/2023 CÍCERO ALVES FIGUEIREDO        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 00019/2023
  • DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - PREVIMIL.
21/07/2023 CÍCERO ALVES FIGUEIREDO        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 00023/2023
  • REFORMULA A LEI MUNICIPAL Nº 1.417/2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MILAGRES-CE E INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO.
12/07/2023 CÍCERO ALVES FIGUEIREDO        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 00022/2023
  • PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MILAGRES E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 266.181,29 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL CENTO E OITENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/07/2023 CÍCERO ALVES FIGUEIREDO        
REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 012/2023
  • REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PODER PÚBLICO E AO PARQUE DE DIVERSÕES DA FESTA DE AGOSTO, PARA QUE SE ATENTEM AO CUMPRIMENTO DAS LEIS FEDERAIS 10.048/2000, 13.146/2015 E LEI 12.764/2012, ALTERADA PELA LEI 13.977/2020 QUE GARANTEM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
30/06/2023 HERICA AMANDA CAVALCANTE MOURA        
REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 001/2023
  • SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA.
26/06/2023 GERALDO DE FIGUEIREDO ANDRADE NETTO, ANTONIO ARYLDO DE SOUSA RODRIGUES, APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS, CICERO FERNANDO SAMPAIO GOMES, FRANCISCO PEREIRA LEANDRO, HERICA AMANDA CAVALCANTE MOURA, JORGE HENRIQUE MORAIS DOS SANTOS, JOSE NAPOLEAO DE AZEVÊDO, RENATA SAYONARA DOS SANTOS VIEIRA e ANTÔNIO GILDERLANDE OLIVEIRA SARAIVA        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00004/2023
  • DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
19/06/2023 MESA DIRETORA        
REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 010/2023
  • REQUER DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO ANTECIPAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA GERIDO PELOS MINISTÉRIOS: MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAS E MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, QUE GARANTIR ENERGIA ELÉTRICA E CONECTIVIDADE A 4,6 MIL ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS.
05/06/2023 HERICA AMANDA CAVALCANTE MOURA        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00002/2023
  • EMENTA: DENOMINA DE NELSON BELÉM DE FIGUEIREDO O POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO DISTRITO DO CAFÉ DA LINHA, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/05/2023 GERALDO DE FIGUEIREDO ANDRADE NETTO        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00002/2023
  • DENOMINA DE "FRANCISCA IVANEIDE ALEIXO DE FIGUEIREDO GOMES, NETÉ" , A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO DISTRITO PADRE CÍCERO, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/05/2023 HERICA AMANDA CAVALCANTE MOURA        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00001/2023
  • EMENDA: DENOMINA DE JOSÉ JANAILSON DA SILVA SOARES, O PONTO DE APOIO A SAÚDE, AONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MANOEL CORREIA DA SILVA, LOCALIZADO NO SÍTIO TABOQUINHA, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/05/2023 OZORIO ALVES DANTAS        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00001/2023
  • DENOMINAR DE "JOSÉ FURTADO DOS SANTOS" (SEU ZEZÉ), A UNIDAE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NA AVENIDA MANOEL FURTADO DOS SANTOS, S/N, DISTRITO DE ROSÁRIO, MUNICIPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ.
08/05/2023 GERALDO DE FIGUEIREDO ANDRADE NETTO        

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