Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
832,07,2026-04-11,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
830,06,2026-03-30,"DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO DIA 02 DE ABRIL ABRIL DE 2026, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 010/2026.",2026
825,05,2026-03-18,"DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, DE ACORDO COM DECRETO MUNICIPAL Nº 09/2026",2026
824,04,2026-03-03,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MILAGRENSE Á PROFESSORA SANDRA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
823,03,2026-02-24,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO PROFESSOR CARLOS CÉSAR PEREIRA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
818,02,2026-02-13,"DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL N° 05/2026.",2026
811,01,2026-02-09,"REGULAMENTA A MARGEM DE CRÉDITO PARA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
803,11,2025-12-23,"DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025
792,10,2025-11-17,"ADIA A 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
786,09,2025-10-24,"DECLARA PONTO FACUTATIVO NA CÂMERA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº028/2025",2025