[{"Id":"852","Numero":"1686","Data":"2026-05-28","Descricao":"DENOMINA DE AIRTON FERREIRA ROCHA NETO A ARENINHA LOCALIZADA NO INTERIOR DO PARQUE DE EVENTOS MANOEL VICENTE RIBEIRO-MANOEL GALEGO","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/leis/852"},{"Id":"851","Numero":"1685","Data":"2026-05-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL COMO 'CAMPEONATO AIRTON GOL DE FUTSAL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/leis/851"},{"Id":"850","Numero":"1684","Data":"2026-05-27","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/leis/850"},{"Id":"849","Numero":"1683","Data":"2026-05-27","Descricao":"CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO À SENHORA FRANCISCA HELENEIDE PEREIRA SILVA, IN MEMORIAM ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/leis/849"},{"Id":"848","Numero":"1682","Data":"2026-05-27","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, CRIA O ELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/leis/848"},{"Id":"847","Numero":"1681","Data":"2026-05-27","Descricao":"ALTERA LEIS MUNICIPAIS Nº 1.482/2022 E 1.563/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/leis/847"},{"Id":"843","Numero":"1680","Data":"2026-05-19","Descricao":"DELIMITA E DENOMINA DE BAIRRO AILTON ALVES A ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA, DELIMITA O BAIRRO EUCALIPTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/leis/843"},{"Id":"842","Numero":"1679","Data":"2026-05-19","Descricao":"DENOMINA DE SÍTIO AILTON ALVES A LOCALIDADE CONHECIDA COMO SÍTIO COQUEIROS, A QUAL PERTENCENTE Á ZONA RURAL DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/leis/842"},{"Id":"838","Numero":"1678","Data":"2026-04-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO LEITE DE LIMA Á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERA A LEI Nº 1.563/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/leis/838"},{"Id":"837","Numero":"1677","Data":"2026-04-28","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.616/2025 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/leis/837"}]