[{"Id":"392","Numero":"00075","Exercicio":"2025","Tipo":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO","Data":"2025-11-28","Ementa":"INSTITUI A COMENDA JONAS DE ANDRADE-'BILINGUIM', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Autor":"APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/materias/392","LinkArquivo":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/requerimentos/392/PP_00075_2025_0000001.pdf"},{"Id":"393","Numero":"00076","Exercicio":"2025","Tipo":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO","Data":"2025-11-27","Ementa":"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER 01(UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS AUXILIARES DE LIMPEZA PÚBLICA_\"GARIS\", SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Autor":"JOSE AILTON CRISOSTOMO PEREIRA","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/materias/393","LinkArquivo":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/requerimentos/393/PP_00076_2025_0000001.pdf"},{"Id":"390","Numero":"00034","Exercicio":"2025","Tipo":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO","Data":"2025-11-10","Ementa":"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1536/2025 QUE DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Autor":"Anderson Eugênio de Oliveira","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/materias/390","LinkArquivo":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/requerimentos/390/EE_00034_2025_0000001.pdf"},{"Id":"391","Numero":"07","Exercicio":"2025","Tipo":"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO","Data":"2025-11-04","Ementa":"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO PROFESSOR JAIME ROMERO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Autor":"MARTA COELHO BEZERRA DANTAS","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/materias/391","LinkArquivo":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/requerimentos/391/LL_07_2025_0000001.pdf"},{"Id":"394","Numero":"00074","Exercicio":"2025","Tipo":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO","Data":"2025-11-03","Ementa":"DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO MISSÃO CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Autor":"MARTA COELHO BEZERRA DANTAS","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/materias/394"},{"Id":"389","Numero":"00032","Exercicio":"2025","Tipo":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO","Data":"2025-10-23","Ementa":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Autor":"Anderson Eugênio de Oliveira","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/materias/389","LinkArquivo":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/requerimentos/389/EE_00032_2025_0000001.pdf"},{"Id":"388","Numero":"06","Exercicio":"2025","Tipo":"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO","Data":"2025-10-22","Ementa":"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO SENHOR ALECXANDRO DA SILVA BARBOSA, ALECX SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Autor":"FRANCISCO WESLEY MOREIRA DE MORAIS","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/materias/388","LinkArquivo":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/requerimentos/388/LL_06_2025_0000001.pdf"},{"Id":"387","Numero":"00031","Exercicio":"2025","Tipo":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO","Data":"2025-09-30","Ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ,PARA O EXERCICIO DE 2026","Autor":"Anderson Eugênio de Oliveira","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/materias/387","LinkArquivo":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/requerimentos/387/EE_00031_2025_0000001.pdf"},{"Id":"386","Numero":"00030","Exercicio":"2025","Tipo":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO","Data":"2025-08-29","Ementa":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029","Autor":"Anderson Eugênio de Oliveira","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/materias/386","LinkArquivo":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/requerimentos/386/EE_00030_2025_0000001.pdf"},{"Id":"384","Numero":"00073","Exercicio":"2025","Tipo":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO","Data":"2025-08-29","Ementa":"INSTITUI O MÊS DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO HUMANO – 'AGOSTO DOURADO'– E A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO HUMANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Autor":"HERICA AMANDA CAVALCANTE MOURA","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/materias/384","LinkArquivo":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/requerimentos/384/PP_00073_2025_0000001.pdf"}]