Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
868,06,2026-07-14,"O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE:",2026,"EDITAL DE CONVOCAÇÃO"
858,,2026-06-02,,2026,"RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR - RDQA"
845,05,2026-05-27,"O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE:",2026,"EDITAL DE CONVOCAÇÃO"
844,04,2026-05-26,"O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE:",2026,"EDITAL DE CONVOCAÇÃO"
841,03,2026-05-18,"O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE",2026,"EDITAL DE CONVOCAÇÃO"
831,02,2026-04-10,"O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE:",2026,"EDITAL DE CONVOCAÇÃO"
819,09.2026.000049092,2026-02-11,"RECOMENDA AOPREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIÁIS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E ABAIARA, QUE VENHA A REALIZA OU DE QUALQUER FORMA APOIAR FESTEJOS NESTE ANO ELEITORAL DE 2026, A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NA PRÉ-CAMPANHA ELEITORAL, ORIENTANDO A ABSTENÇÃO DE CONDUTAS ILÍCITAS FREQUENTEMENTE PRATICADAS NESSE PERÍODO E ADVERTE SOBRE SOBRE AS VEDAÇÕES EXISTENTES NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL E CORRELATA.",2026,RECOMENDAÇÃO
806,01,2026-01-19,"O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE:",2026,"EDITAL DE CONVOCAÇÃO"
814,,2025-12-31,,2025,"RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR - RDQA"
798,16,2025-12-23,"O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE:",2025,"EDITAL DE CONVOCAÇÃO"