| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| RESOLUÇÃO: 001/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N] 1496/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023, REFERENTE À COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, CONSOANTE ESTABELECE O ARTIGO 3º DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 21/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 00006/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Anderson Eugênio de Oliveira | 29/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 00005/2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Anderson Eugênio de Oliveira | 29/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 00004/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE E ATUALIZA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.375, DE 5 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS. | Anderson Eugênio de Oliveira | 29/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 00003/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR - CMAM, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICADO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Anderson Eugênio de Oliveira | 29/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 00001/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.482/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Anderson Eugênio de Oliveira | 08/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 00002/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Anderson Eugênio de Oliveira | 07/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |