| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| RESOLUÇÃO: 002/2026 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1.659/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, REFERENTE À COMENDA JONAS DE ANDRADE – „BILINGUIM", CONSOANTE ESTABELECE O ARTIGO 3º DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ozório Dantas | 20/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 001/2026 | ATUALIZA OS VALORES REFERENTES ÀS DIÁRIAS, DO PRESIDENTE, DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM VIAGEM DE INTERESSE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ozório Dantas | 10/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 00004/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.660/2025, QUE CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Anderson Eugênio de Oliveira | 06/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00002/2026 | DENOMINAR-SE-Á DE ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIA SALVANI LIMA GONÇALVES, A FUTURA ESCOLA PADRÃO FNDE EM CONSTRUÇÃO NA AVENIDANAPOLEÃO DE ARAÚJO, S/N, BAIRRO RODOVIÁRIO, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE | Michelyane | 29/01/2026 | Apresentação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00001/2026 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 29/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2026 | ATUALIZA OS VALORES REFERENTES ÀS DIÁRIAS, DO PRESIDENTE, DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM VIAGEM DE INTERESSE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 29/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AO SENHOR CARLOS CÉSAR PEREIRA DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Michelyane | 29/01/2026 | Apresentação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 00003/2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES – CE E ATUALIZA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.375, DE 5 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Anderson Eugênio de Oliveira | 27/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |