| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00003/2024 | DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ICSRC- INSTITUTO CULTURAL SANTA RITA DE CÁSSIA, EM MILAGRES-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Antônio Gilderlande Oliveira Saraiva | 03/12/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE A THATYANA CHRYSTINA FERREIRA PINTO | Antônio Gilderlande Oliveira Saraiva | 20/08/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE A JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS SILVA | Antônio Gilderlande Oliveira Saraiva | 20/08/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00001/2024 | DENOMINA DE JOSÉ PEREIRA DE SOUSA, A “FUTURA ARENINHA”, LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO FIGUEIREDO ANDRADE NO DISTRITO DO ROSÁRIO, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Antônio Gilderlande Oliveira Saraiva | 16/02/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2023 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO ENFERMEIRO RÔMULO RUFINO ALVES FIGUEIREDO. | Ozorio Alves Dantas | 24/08/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2023 | SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA. | Geraldo de Figueiredo Andrade Netto, Antonio Aryldo de Sousa Rodrigues, Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas, Cicero Fernando Sampaio Gomes, Francisco Pereira Leandro, Herica Amanda Cavalcante Moura, Jorge Henrique Morais dos Santos, Jose Napoleao de Azevêdo, Renata Sayonara dos Santos Vieira e Antônio Gilderlande Oliveira Saraiva | 26/06/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00001/2022 | DENOMINA AS CABINES DE TRANSMISSÃO LOCALIZADAS NA ARENA MUNICIPAL FRANCISCO NILSON BERNARDO, O NILSÃO, DE CABINES DE TRANSMISSÃO FRANCISCO NUNES DA SILVA "CARECA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Gilderlande Oliveira Saraiva | 29/03/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |