| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00058/2025 | “DENOMINA DE „BRINQUEDOPRAÇA PRISCILA FERNANDES BELÉM" A BRINQUEDOPRAÇA EM FRENTE A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL - EEIF OSÉIAS LEITE BELÉM, NO DISTRITO CAFÉ DA LINHA, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Geraldo Netto | 30/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00010/2025 | CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA CÍCERA ALVES AGOSTINHO DE SÁ | Geraldo Netto | 26/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00009/2025 | CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO Á SENHORA ANA OLIVEIRA MORAIS DE AGUIAR | Geraldo Netto | 26/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00012/2025 | CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA SONIA MOREIRA DE FIGUEIREDO | Geraldo Netto | 26/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00009/2025 | CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA ANA OLIVEIRA MORAIS DE AGUIAR | Geraldo Netto | 26/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00011/2025 | CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA CAMILA ALVES FIGUEIREDO PEREIRA | Geraldo Netto | 26/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |