| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00003/2026 | CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO Á PROFESSORA MARIA SALVANI LIMA GONÇALVES, IN MEMORIAM | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 12/02/2026 | Apresentação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00002/2026 | DENOMINAR-SE-Á DE ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIA SALVANI LIMA GONÇALVES, A FUTURA ESCOLA PADRÃO FNDE EM CONSTRUÇÃO NA AVENIDANAPOLEÃO DE ARAÚJO, S/N, BAIRRO RODOVIÁRIO, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 29/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AO SENHOR CARLOS CÉSAR PEREIRA DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 29/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00075/2025 | INSTITUI A COMENDA JONAS DE ANDRADE-'BILINGUIM', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 28/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO SENHOR LUCIVANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 13/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00070/2025 | DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIA SALVANI LIMA GONÇALVES, O EQUIPAMENTO EDUCACIONAL LOCALIZADA NA AVENIDA NAPOLEÃO DE ARAÚJO, BAIRRO RODOVIÁRIO, MUNICÍPIO DE MILAGRES /CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 27/06/2025 | 1ª Votação | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00069/2025 | DENOMINA DE BARRACA GERALDO ROCHA, A BARRACA PRINCIPAL (CENTRAL) LOCALIZADA NO INTERIOR DO PARQUE DE EVENTOS MANOEL GALEGO, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 27/06/2025 | 1ª Votação | #9b59b6 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO SENHOR ISMAEL LEITE MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 13/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00068/2025 | DENOMINA DE RUA MARIA CREUSA ALVES, A RUA PROJETADA 07 DO IMÓVEL (LOTEAMENTO) LOCALIZADA NA AVENIDA PEDRO LEITE DA CUNHA, BAIRRO EUCALIPTOS,MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 09/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00067/2025 | QUE DENOMINA DE RUA, JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS A RUA PROJETADA 06 DO IMÓVEL (LOTEAMENTO) LOCALIZADA NA AVENIDA PEDRO LEITE DA CUNHA, BAIRRO EUCALIPTOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 09/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00066/2025 | DENOMINA DE RUA MARIA NEUSA ALVES FIGUEIREDO, A RUA PROJETADA 08 DO IMÓVEL (LOTEAMENTO) LOCALIZADA NA AVENIDA PEDRO LEITE DA CUNHA, BAIRRO EUCALIPTOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 09/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00065/2025 | "DENOMINA DE RUA WILSON BELÉM DE OLIVEIRA JUNIOR (JUNIOR DE LÔ), A RUA PROJETADA 05 DO IMÓVEL (LOTEAMENTO) LOCALIZADA NA AVENIDA PEDRO LEITE DA CUNHA, BAIRRO EUCALIPTOS, MUNÍCIO DE MILAGRES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 06/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00064/2025 | "DENOMINA DE RUA FRANCISCO JAHILSON TAVARES DE MENDONÇA, A RUA PROJETADA 04 DO IMÓVEL (LOTEAMENTO) LOCALIZADA NA AVENIDA PEDRO LEITE DA CUNHA, BAIRRO EUCALIPTOS, MUNÍCIO DE MILAGRES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 06/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00063/2025 | "DENOMINA DE RUA PROFESSORA LAIS ALVES MARTINS, A RUA PROJETADA 01 DO IMÓVEL (LOTEAMENTO) LOCALIZADA NA AVENIDA PEDRO LEITE DA CUNHA, BAIRRO EUCALIPTOS, MUNÍCIPIO DE MILAGRES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 06/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00062/2025 | "DENOMINA DE RUA KLEBEA MARIA ALVES MARTINS, A RUA PROJETADA 02 DO IMÓVEL (LOTEAMENTO) LOCALIZADA NA AVENIDA PEDRO LEITE DA CUNHA, BAIRRO EUCALIPTOS, MUNÍCIPIO DE MILAGRES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 06/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00061/2025 | “QUE DENOMINA DE RUA ANTÔNIO DOMINGOS DA SILVA, A RUA PROJETADA 03 DO IMÓVEL (LOTEAMENTO) LOCALIZADA NA AVENIDA PEDRO LEITE DA CUNHA, BAIRRO EUCALIPTOS, MUNÍCIO DE MILAGRES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 06/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00057/2025 | “INSTITUI O EVENTO 'MILAGRES SOBRE RODAS' COMO PARTE INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DOMUNICÍPIO DE MILAGRES/CE ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE APOIO FINANCEIRO LOGÍSTICO PARA SUA REALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 30/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00028/2025 | CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA JOSEFA DOS SANTOS OLIVEIRA MORAIS, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO "MANINHA" | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 22/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00031/2025 | CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA CICERA ARISTIDES PEREIRA | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 22/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00030/2025 | CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA FRANCISCA ALVES FELIX | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 22/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00029/2025 | CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO GENILDA ALVES DE SANTOS FERNANDES | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 22/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2025 | "ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS VIII E IX DO ARTIGO 60 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 14/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00003/2025 | INSTITUI O EVENTO "MILAGRES AUTO CLÁSSICOS" COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE ,ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE APOIO FINANCEIRO E LOGÍSTICO PARA SUA REALIZAÇAÕ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 18/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1496/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023, REFERENTE À COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, CONSOANTE ESTABELECE O ARTIGO 3º DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 11/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00002/2025 | INSTITUI O EVENTO "MILAGRES AUTO CLÁSSICOS"COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, ESTABELECE APOIO FINANCEIRO E LOGÍSTICO PARA SUA REALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊMCIAS | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 06/02/2025 | 1ª Votação | #9b59b6 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2024 | REVOLGA O INCISO II DO ARTIGO 130 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 09/12/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2024 | DENOMINA DE GALERIA LILÁS VEREADORA MARIA CREUSA ALVES GOMES, O ESPAÇO CRIADO POR MEIO DA RESOLUÇÃO N° 001/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023, DESTINADO Á FIXAÇÃO DE MURAL COM EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA INDIVIDUALIZADA E PERMANENTE DAS PARLAENTARES DE TODAS AS LEGISLATURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 14/11/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2024 | REVOLGA O INCISO III DO ARTIGO 130 E ITEM 2 DO PARÁGRAFO 7° DO ARTIGO 203 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMERA MUNICIPAL DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 06/11/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO SENHOR JOÃO EVANGELISTA DE FREITAS, POLICIAL RODOVIÁRIO APOSENTADO POPURLAMENTE CONNHECIDO COMO "KAUKAIA" | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 31/10/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO SENHOR JOSÉ MARIA SOARES OLIVEIRA, POLICIAL RODOVIÁRIO APOSENTADO | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 31/10/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO SENHOR AURICÉLIO ALVES CABRAL, POPULARMENTE CONHECIDO COMO AURICÉLIO MOTOS | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 17/10/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AOSENHOR JOSÉ ANCHIÊTA MARIANO DA SILVA, DIRETOR DA EEEP IRMÃ ANA ZÉLIA DA FONSECA | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 11/10/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00003/2024 | DSENOMINA DE ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE FAMILIAR) DR. GERALDO DE SIQUEIRA LAFAYETE O EQUIPAMENTO LOCALIZADO NA RUA NOSSA SENHORA DOS MIULAGRES, BAIRRO FRANCISCA DO SOCORRO, NESTA COMUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 02/08/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00002/2024 | DENOMINA DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS "DOUTOR GERALDO LAFAYETTE", O EQUIPAMENTO DE SAÚDE BUCAL (CEO) LOCALIZADO NA AVENIDA SANTANA, BAIRRO DAS MISSIONÁRIAS, NESTA COMUNA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 07/06/2024 | Apresentação | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00001/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO SENHOR JOSÉ LUCIANO OLIVEIRA LIMA, CONHECIDO COMO “ZÉ DA HONDA”. | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 07/03/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS V E VIDO ART. 21 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 06/03/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00004/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IGUALDADE DE PREMIAÇÃO ENTRE GÊNEROS EM EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS NO ÂMBITO DO MINUCÍPIO DE MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 16/11/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00003/2023 | DENOMINA DE CASA DO ARTESANATO DONA ZEFA CABRAL, O IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA DO MERCADO EDUARDO BATISTA DE FIGUEIREDO, CENTRO DE MILAGRES, NO QUAL FUNCIONAVA A CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 16/11/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00002/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 157 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 31/10/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2023 | SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA. | Geraldo de Figueiredo Andrade Netto, Antonio Aryldo de Sousa Rodrigues, Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas, Cicero Fernando Sampaio Gomes, Francisco Pereira Leandro, Herica Amanda Cavalcante Moura, Jorge Henrique Morais dos Santos, Jose Napoleao de Azevêdo, Renata Sayonara dos Santos Vieira e Antônio Gilderlande Oliveira Saraiva | 26/06/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 001/2023 | CRIA A "GALERIA LILÁS" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 15/03/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00002/2023 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MARIA NAS ESCOLAS", ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI N° 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA) NO AMBIENTE ESCOLAR DE REDE MINICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 02/03/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2023 | CRIA A "GALERIA LILÁS" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 26/02/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00001/2023 | INSTITUI A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 26/02/2023 | Apresentação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00007/2022 | GABINETE DA VEREADORA APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS. DENOMINA DE ARENA MUNICIPAL FRANCISCO NILSON BERNARDO, "O NILSÃO", O EQUIPAMENTO ESPORTIVO LOCALIZADO NA AV. PRISCA SOBREIRA DANTAS, BAIRRO FREI DAMIÃO, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 09/02/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00002/2022 | GABINETE DO VEREADOR FELIPE JACÓ. DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO - APAMC DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Felipe Jacó Alves de Oliveira e Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 07/02/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00015/2021 | RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 03/08/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| RESOLUÇÃO: 001/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas e Renata Sayonara dos Santos Vieira | 09/07/2021 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00008/2021 | DENOMINA DE ANTÕNIO MALHEIRO TAVARES UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO SÍTIO CABECEIRAS MUNICIPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 21/05/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00008/2021 | DENOMINA DE ANTÕNIO MALHEIRO TAVARES UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO SÍTIO CABECEIRAS, MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 04/05/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00002/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MILAGRES O MÊS ABRIL AZUL, A PARTIR DO DIA 2, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA/AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas | 09/04/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |