| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MILAGRENSE Á PROFESSORA SANDRA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Marta Coelho Bezerra Dantas | 19/02/2026 | Apresentação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO PROFESSOR JAIME ROMERO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Marta Coelho Bezerra Dantas | 04/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00074/2025 | DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO MISSÃO CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Marta Coelho Bezerra Dantas | 03/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00072/2025 | DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA TABOQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Marta Coelho Bezerra Dantas | 11/07/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00010/2025 | DECLARA E RECONHECE COMO ENTITADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES E DE SERRA BRAVA E OLHOD’ÁGUA DO PAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Marta Coelho Bezerradantas | 28/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00043/2025 | CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA EVA CAMPOS | Marta Coelho Bezerradantas | 27/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00045/2025 | CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA MARIA ZUILA GRANGEIRO | Marta Coelho Bezerradantas | 27/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00044/2025 | CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA FRANCISCA MARIA BATISTA MOREIRA | Marta Coelho Bezerradantas | 27/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00007/2025 | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO FRONTEIRO EM MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Ozorio Alves Dantas e Marta Coelho Bezerradantas | 24/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |