| ATOS - 12/2025 | DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°052/2025 "QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NOS CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE AS EMPRESAS SEJAM OBRIGADAS A TER POLÍTICA DE ABONO DE FALTAS DOS/DAS EMPREGADOS/AS NOS CASOS DOS CUIDADOS PARA COM OS DEPENDENTES. | 04/06/2025 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 10/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE: | 15/05/2025 |
| ATOS - 09/2025 | DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 002/2025 QUE INSTITUI O EVENTO 'MILAGRES AUTO CLÁSSICOS' COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, ESTABELECE APOIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2025 |
| ATOS - 10/2025 | DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº007/2025 QUE ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°s 1.428/2021, 1.330/2019, 1.375/2020, PARA MODIFICAR AS REGRAS DE AFASTAMENTO PARA PÓS-GRTADUAÇÃO STRICTO SENSU DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO E AS REGRAS DE AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES. | 13/05/2025 |
| ATOS - 11/2025 | DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°002/2025 QUE DISPÕE SOBRE HOMENAGEM AOS ADVOGADOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, CEARÁ. | 13/05/2025 |
| ATOS - 07/2025 | NOMEIA VEREADOR PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. | 22/04/2025 |
| ATOS - 08/2025 | NOMEIA VEREADOR PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. | 22/04/2025 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 09/2025 | O Presidente da Câmara Municipal de Milagres, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno resolve: | 01/04/2025 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 08/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE: | 28/03/2025 |
| ATOS - 06/2025 | DESIGNA RELATOR ESPECIAL, PARA EXARAR PARECER NO PRAZO DE 06 (SEIS) DIAS, A RESPEITO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº004/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE "CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE". | 27/03/2025 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 007/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE: | 20/03/2025 |
| ATOS - 003/2025 | DETERMINAR CUMPRIMENTO AO REGIMENTO INTERNO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES ANTES DA CONFECÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA. | 13/03/2025 |
| ATOS - 004/2025 | REVOGA O ATO Nº 002/2025, QUE DESIGNA A REQUERIMENTO, SERVIDORES PARA ASSESSORAMENTO NA COMISSÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. | 13/03/2025 |
| ATOS - 005/2025 | NOMEIA VEREADORA PARA A COMISSÃO DE CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 13/03/2025 |
| ATOS - 002/2025 | DESIGNA A REQUERIMENTO, SERVIDORES PARA ASSESSORAMENTO NA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. | 19/02/2025 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 003/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE: | 30/01/2025 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 004/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE: | 30/01/2025 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 005/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE: | 30/01/2025 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 006/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE: | 30/01/2025 |
| ATOS - 001/2025 | DESIGNA A REQUERIMENTO , VEREADORA PARA CARGO DE PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE. | 14/01/2025 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 001/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE: | 08/01/2025 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 002/2025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE: | 08/01/2025 |
| ATA DE POSSE DO PREFEITO - 2025 | ATA DE POSSE, PREFEITO E VICE PREFEITO, E MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL | 01/01/2025 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 009/2024 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: | 21/11/2024 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 008/2024 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: | 17/10/2024 |
| OFICIO - 005/2024 | OFÍCIO Nº 0005/2024/P26ªZE | 30/08/2024 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 007/2024 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: | 12/07/2024 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 006/2024 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: | 11/07/2024 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 005/2024 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: | 03/07/2024 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 004/2024 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: | 21/06/2024 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 003/2024 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: | 19/06/2024 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 002/2024 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: | 30/04/2024 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 001/2024 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: | 11/01/2024 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 019/2023 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: | 29/11/2023 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 018/2023 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: | 17/08/2023 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 016/2023 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: | 24/07/2023 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 017/2023 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: | 24/07/2023 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 015/2023 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: | 22/06/2023 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 014/2023 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: | 23/05/2023 |
| JCG - JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO - 2023 | JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS 1993/1994/1995/1996, TENDO COMO RESPONSÁVEL O EX-PREFEITO FERNANDO ALVES TAVARES. | 23/05/2023 |
| ATOS - 002/2023 | RETIFICA O ATO 01/2023 E DEFINE O SUBISÍDIO DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2023 |
| ATOS - 003/2023 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021,QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2023 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 013/2023 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2023. | 30/03/2023 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 012/2023 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2023 DA MESA DIRETORA. | 28/03/2023 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 006/2023 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/2023. | 21/03/2023 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 007/2023 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/2023. | 21/03/2023 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 008/2023 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/2023. | 21/03/2023 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 009/2023 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/2023. | 21/03/2023 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 010/2023 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/2023. | 21/03/2023 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 011/2023 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/2023. | 21/03/2023 |
| ATOS - 001/2023 | DEFINE O SUBISÍDIO DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2023 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 004/2023 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/2023. | 24/02/2023 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 005/2023 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/2023. | 24/02/2023 |
| JCG - JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO - 2015 | JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO 2015, TENDO COMO RESPONSÁVEL O EX-PREFEITO HELLOSMAN SAMPAIO DE LACERDA. | 24/02/2023 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 003/2023 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/2023. | 24/01/2023 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 002/2023 | O Presidente da Câmara Municipal de Milagres, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos da lei Orgânica do Municipio, resolve: Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Milagres-CE para discussão e votação do projeto de lei Nº 002/2023. | 16/01/2023 |
| ATA DE POSSE DO PRESIDENTE - BIENAL/2023 | 02/01/2023 | |
| JCG - JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO - 2018 | JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO 2018, TENDO COMO RESPONSÁVEL O EX-PREFEITO LIELSON MACEDO LANDIM. | 12/07/2022 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 014/2022 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: | 20/06/2022 |
| JCG - JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO - 2016 | JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO 2016, TENDO COMO RESPONSÁVEL O EX-PREFEITO HELLOSMAN SAMPAIO DE LACERDA. | 17/05/2022 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 013/2022 | O Presidente da Câmara Municipal de Milagres, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município, resolve: 1 - Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Milagres, Estado do Ceará, para discussão e votação, em turno único, do seguinte Projeto: Projeto de Lei do Executivo N° 012/2022: "APROVA O PLANO MUNISIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - PMPI (2022-2031) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 10/03/2022 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 012/2022 | O Presidente da Câmara Municipal de Milagres, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município, resolve: 1- Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Milagres, Estado do Ceará, para discussão e votação, em turno único, do seguinte Projeto: Projeto Lei Executivo N° 010/2022: "ATUALIZA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 1.375, DE 5 DE MAIO DE 2020, QUE ESTRUTURA E APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE MILAGRES, CEARÁ - PCCR DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 25/02/2022 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 005/2022 | O Presidente da Câmara Municipal de Milagres, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município, resolve: 1- Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Milagres, Estado do Ceará, para discussão e votação, em turno único, do seguinte Projeto: Projeto de Lei do Executivo N° 002/2022: CRIA CARGO DE NUTRICIONISTA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MILAGRES. | 12/02/2022 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 011/2022 | O Presidente da Câmara Municipal de Milagres, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município, resolve: 1 - Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Milagres, Estado do Ceará, para discussão e votação, em turno único, do seguinte Requerimento: "LICENCIAMENTO DO VEREADOR JORGE HENRIQUE MORAIS DOS SANTOS A FIM DE EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ESTRADAS DE MILAGRES-CE". | 19/01/2022 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 004/2022 | O Presidente da Câmara Municipal de Milagres, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município, resolve: 1 - Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Milagres, Estado do Ceará, para discussão e votação, em turno único, do seguinte Projeto: Projeto de Emenda Constitucional N° 001/2022: "ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO A FIM DE ALTERAR AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ADAPATANDO SUAS DISPOSIÇÕES ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA PEC N° 103/2009". | 12/01/2022 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 006/2022 | O Presidente da Câmara Municipal de Milagres, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município, resolve: 1 - Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Milagres, Estado do Ceará, para discussão e votação, em turno único, do seguinte Projeto: Projeto de Lei do Executivo N° 005/2022: "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 12/01/2022 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 009/2022 | O Presidente da Câmara Municipal de Milagres, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município, resolve: I - Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Milagres, Estado do Ceará, para discussão e votação, em turno único, do seguinte Projet Projeto de Lei do Executivo N° 008/2022: "ALTERA A LEI 1.240/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES-PREVIMIL, QUE IRÁ GERIR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 12/01/2022 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 010/2022 | O Presidente da Câmara Municipal de Milagres, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município, resolve: 1 - Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Milagres, Estado do Ceará, para discussão e votação, em turno único, do seguinte Projeto: Projeto de Lei do Executivo N° 009/2022: "REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA DE ÁGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM". | 12/01/2022 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 007/2022 | O Presidente da Câmara Municipal de Milagres, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município, resolve: 1- Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Milagres, Estado do Ceará, para discussão e votação, em turno único, do seguinte Projeto: Projeto de Lei do Executivo N° 006/2022: "CRIA CARGOS DE PROFESSOR DE INGLÊS E POLIVALENTE NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES". | 12/01/2022 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 008/2022 | O Presidente da Câmara Municipal de Milagres, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lel Orgânica do Município, resolve: 1 - Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Milagres, Estado do Ceará, para discussão e votação, em turno único, do seguinte Projeto: Projeto de Lei do Executivo N° 007/2022: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MIILAGRES-CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 12/01/2022 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 002/2022 | O Presidente da Câmara Municipal de Milagres, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município, resolve: 1 - Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Milagres, Estado do Ceará, para discussão e votação, em turno único, do seguinte Projeto: Projeto de Lei do Executivo N° 003/2022: "REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE NA LEI MUNICIPAL N° 1.235, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/01/2022 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 003/2022 | O Presidente da Câmara Municipal de Milagres, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município, resolve: 1 - Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Milagres, Estado do Ceará, para discussão e votação, em turno único, do seguinte Projeto: Projeto de Lei do Executivo N° 004/2022: "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART.40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 10/01/2022 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 001/2022 | O Presidente da Câmara Municipal de Millagres, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município, resolve: 1- Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Milagres, Estado do Ceará, para discussão e votação, em turno único, do seguinte Projeto: Projeto de Lei do Executivo N° 001/2022: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 10/01/2022 |
| JCG - JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO - 2014 | JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO 2014, TENDO COMO RESPONSÁVEL O EX-PREFEITO HELLOSMAN SAMPAIO DE LACERDA. | 24/08/2021 |
| ATA DE POSSE DO PREFEITO - 2021 | ATA DE POSSE DO PREFEITO. | 01/01/2021 |
| ATOS - 016/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo a que se refere o ATO Nº 001/2020. | 04/12/2020 |
| ATOS - AGOSTO/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo a que se refere o ATO Nº 001/2020. | 22/08/2020 |
| ATOS - AGOSTO/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo a que se refere o ATO N° 001/2020. | 09/08/2020 |
| RECOMENDAÇÃO - JULHO/2020 | O representante do Ministério Público Eleitoral nesta Zona, no uso de suas atribuições legais e na forma como dispõem os arts. 37, § 1º e 127 da Constituição Federal, Lei Complementar Federal nº 75/93; Lei Federal nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público); Lei Federal nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e demais disposições legais aplicáveis à espécie, e; | 16/07/2020 |
| ATOS - JULHO/2020 | Diapõe sobre a prorrogação do prazo a que se refere o ATO Nº 001/2020. | 13/07/2020 |
| ATOS - JULHO/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO A QUE SE REFERE O ATO Nº 001/2020. | 06/07/2020 |
| ATOS - JUNHO/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo a que se refere o ATO Nº 001/2020. | 22/06/2020 |
| ATOS - JUNHO/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo a que se refere o ATO N°001/2020. | 13/06/2020 |
| ATOS - MAIO/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo a que se refere o ATO Nº001/2020. | 30/05/2020 |
| RECOMENDAÇÃO - MAIO/2020 | O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do PROMOTOR DE JUSTIÇA titular da Promotoria de Justiça da comarca de Milagres, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 129, incisos III, VI E IX, da Constituição Federal de 1988; artigo 26, inciso I, e alíneas, da Lei Federal n° 8.625/93, artigo 7° inciso I, da Lei Complementar Federal n° 75/93, e atendendo às determinações constantes da Resolução n° 036/2016 do OECPJ/CE; | 08/05/2020 |
| ATOS - MAIO/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo a que se refere o ATO Nº 001/2020 | 07/05/2020 |
| ATOS - MAIO/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo a que se refere o ATO Nº001/2020. | 05/05/2020 |
| DECRETO - ABRIL/2020 | Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica. | 30/04/2020 |
| JCG - JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO - 2011 | JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO 2011, TENDO COMO RESPONSÁVEL O EX-PREFEITO HELLOSMAN SAMPAIO DE LACERDA. | 22/04/2020 |
| ATOS - ABRIL/2020 | A mesa Diretora da Câmara Municipal de Milagres, Estado do Ceará, no uso das atribuiçôes que lhes são conferidas por lei. | 20/04/2020 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ABRIL/2020 | o Presidente da Câmara Municipal de Milagres, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Lei Orgânica do Município. | 17/04/2020 |
| ATOS - MARÇO/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo a que se refere o ATO Nº 001/2020 | 31/03/2020 |
| OFICIO - OUTUBRO/2019 | Oficio TCE Encaminhamento RGF | 11/10/2019 |
| CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SETEMBRO/2019 | CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO (ARQUIVO ANEXADO) | 18/09/2019 |
| EDITAL DE PUBLICAÇÃO - SETEMBRO/2019 | (ARQUIVO EM ANEXO) | 18/09/2019 |
| DESPESAS - OUTUBRO/2019 | GASTOS COM PESSOAL | 30/08/2019 |
| DESPESAS - OUTUBRO/2019 | DETALHAMENTO GASTOS COM PESSOAL | 20/08/2019 |
| ATOS - JULHO/2019 | CANCELA A AUDIENCIA PÚBLICA MARCADA PARA 15 DE JULHO DE 2019 E ANTECIPADA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 16 DE JULHO DE 2019. | 04/07/2019 |
| EDITAL DE PUBLICAÇÃO - JULHO/2019 | Presidente da Câmara Municipal de Milagres, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos, do art. 37 da Lei Orgânica do Município, resolve: | 02/07/2019 |
| ATOS - JUNHO/2019 | CANCELAMENTO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CONVOCADA PELO PRIMEIRO PRESIDENTE FRANCISCO JOSÉ PEREIRA LINS | 29/06/2019 |
| OFICIO - JUNHO/2019 | Oficio TCE Encaminhamento RGF | 06/06/2019 |
| CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - MAIO/2019 | CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO (ARQUIVO ANEXADO) | 20/05/2019 |
| EDITAL DE PUBLICAÇÃO - MAIO/2019 | Edital de Publicação | 20/05/2019 |
| DESPESAS - ABRIL/2019 | GASTOS COM PESSOAL | 20/04/2019 |
| DESPESAS - ABRIL/2019 | DETALHAMENTO GASTOS COM PESSOAL | 20/04/2019 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 001/2001 | Regimento interno é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o seu funcionamento. Podendo ser usado em diversas atividades, nos mais variados campos. | 02/03/2001 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 01/2001 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA | 02/03/2001 |