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Informações Da Sessão

SESSÃO ORDINARIA: 13/2026

Informações da sessão
Data: 28/04/2026
Status: ABERTA

Descrição
13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 18/07/2026) DE 28 DE ABRIL DE 2026

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 00006/2026 23/04/2026

  • DENOMINA DE SÍTIO AILTON ALVES A LOCALIDADE CONHECIDA COMO SÍTIO COQUEIROS, A QUAL PERTENCE Á ZONA RUAL DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Tramitação

Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 00010/2026 10/04/2026

  • ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.616/2025 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Favoravel

Autor: Anderson Eugênio de Oliveira

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 00011/2026 10/04/2026

  • DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO LEITE DE LIMA Á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERA A LEI Nº 1.563/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Favoravel

Autor: Anderson Eugênio de Oliveira

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