Câmara de Milagres

Informações Da Sessão

Descrição
07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINARIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 18/07/2026) DE 17 DE MARÇO DE 2026

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 00005/2026 06/03/2026

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR POR MEIO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE MILAGRES

Situação: Em Tramitação

Autor: Anderson Eugênio de Oliveira

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 00005/2026 11/03/2026

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A FLEXIBILIZAÇÃO DE REQUISITOS PARA INCLUSÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS INSTITUCIONAIS E NAS POLÍTICAS DE ACESSO Á MORADIA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES.

Situação: Em Tramitação

Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura

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Cargo	Nome	Mais
PRESIDENTE	OZORIO ALVES DANTAS (OZÓRIO DANTAS)
1º VICE-PRESIDENTE	FRANCISCO PEREIRA LEANDRO (CHIQUINHO DO SÃO TOME)
1º SECRETÁRIO	FRANCISCO WESLEY MOREIRA DE MORAIS (TETÉ MORAIS)
2º SECRETÁRIO	GERALDO DE FIGUEIREDO ANDRADE NETTO (GERALDO NETTO)
2ºVICE-PRESIDENTE	APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS (MICHELYANE)
VEREADOR(A)	ANTONIO ARYLDO DE SOUZA RODRIGUES (ARYLDO)
VEREADOR(A)	FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO (NETO NAPOLEÃO)
VEREADOR(A)	HERICA AMANDA CAVALCANTE MOURA (AMANDA)
VEREADOR(A)	JADER DO SANTOS MACHADO (JADER MACHADO)
VEREADOR(A)	JOSE AILTON CRISOSTOMO PEREIRA (AILTON CRISÓSTOMO)
VEREADOR(A)	MARTA COELHO BEZERRA DANTAS (MARTA DANTAS)

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 00003/2026 12/02/2026

Situação: Favoravel

Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 00004/2026 23/02/2026

Situação: Favoravel

Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas

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