DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR POR MEIO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE MILAGRES
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/03/2026 10:45:37 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA RAIANE FERNANDES NASCIMENTO | CADASTRADO | |
| 17/03/2026 10:00:00 | APRESENTAÇÃO | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINARIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 18/07/2026) DE 17 DE MARÇO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 24/03/2026 10:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINARIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 18/07/2026) DE 24 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
