202504300001/2025
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														30/04/2025 2025
													 |  													 
														AX ADMINISTRATIVO, COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE LTDA 37.330.314/0001-62
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZDOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA NO ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO PARA AS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, INCLUINDO A ORINETAÇÃO QUANTO A REALIZAÇÃO DE COLETAS E PESQUISAS DE PREÇOS, ELABORAÇÃO DE MAPA, ANÁLISE DE PAUTAS E DEMANDAS DE ONTERESSE DE CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES.
													 |  													 
														30/04/2025 30/04/2026 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 54,000.00
													 |  													
													 
														0013
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													202503060002/2025
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														06/03/2025 2025
													 |  													 
														ASP - AUTOMAÇÃO, SERV. E PROD. DE INFIRMÁTICA LTDA 02.288.268/0001-04
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SERE PRESTADOS NA LICENÇA DE USO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARE) DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, FOLHA DE PAGAMENTO SISTEMAS INFORMATIZADOS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														06/03/2025 06/03/2026 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 57,400.00
													 |  													
													 
														0012
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													CONTRATO N° 2025.01.27.01/2025
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														27/01/2025 2025
													 |  													 
														INSTITUTO DE MEDICINA BEZERRA ALVES LTDA-ME 50.531.096/0001-92
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), NAS ÁREAS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DISPOSTAS PELO ESOCIAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														27/01/2025 27/01/2026 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 20,000.00
													 |  													
													 
														0011
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													CONTRATO N° 2025.01.15.1/2025
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														15/01/2025 2025
													 |  													 
														ALDIR CAMPOS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELE 23.650.295/0001-47
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO APOIO ADMINISTRATIVO, COMPREENDENDO ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS INERENTES À CONTRATAÇÃO PÚBLICA, CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI FEDERAL N° 14.133/2021 , JUNTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														15/01/2025 17/03/2025 RESCINDIDO 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 41,400.00
													 |  													
													 
														0010
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													CONTRATO N° 2025.02.07.01/2025
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														07/02/2025 2025
													 |  													 
														VICENTE LEITE BESERRA 39.398.784/0001-93
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS REFERENTES AO LEVANTAMENTO DE DADOS E ANÁLISE PARA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS-EFDREINF(IR), CONFORME IN RFB N° 1.234/2012 E SUAS ALTERAÇÕES IN RFB N° 2.145/2023,  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														07/02/2025 07/02/2026 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 39,600.00
													 |  													
													 
														0009
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													1° TERMO ADITIVO/2025
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														14/01/2025 2025
													 |  													 
														LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA - ME 06.198.721/0001-34
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO EM DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS (INCLUINDO OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS), ARMAZENAMENTO, INDEXAÇÃO, CONSULTA E EXPORTAÇÕES DOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS, LICITATÓRIOS, ATOS LEGAIS E DEMAIS DOCUMETOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
													 |  													 
														16/01/2025 15/01/2026 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 39,979.92
													 |  													
													 
														0008
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													1º TERMO ADITIVO/2025
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														03/01/2025 2025
													 |  													 
														VESTRA SOLUTION LTDA - ME 47.047.926/0001-04
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  COMTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE COMPLIANCE EM PROTEÇÃO DE DADOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13.709/78 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD, VISANDO A ADEQUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														03/01/2025 31/12/2025 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 61,862.40
													 |  													
													 
														0007
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													2° TERMO ADITIVO/2025
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														30/12/2024 2025
													 |  													 
														JOSÉ REINALDO FERREIRA - ME 18.216.787/0001-99
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, NOTBOOKS E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICAS, REDES DE CONEXÃO, BEM COMO, FORNECIMENTO DE RECARGAS DE TONERS E CARTUCHOS DAS IMPRESSORAS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														01/01/2025 31/12/2025 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 26,400.00
													 |  													
													 
														0006
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													2° TERMO ADITIVO/2025
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														30/12/2024 2025
													 |  													 
														JJ TAVARES DE SOUSA CONTABILIDADE 22.175.562/0001-09
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA VERIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS RECEITAS E DESPESAS GERADAS POR ESTA MUNICIPALIDADE, ENVIADAS MENSALMENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														01/01/2025 31/12/2025 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 51,000.00
													 |  													
													 
														0005
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													2° TERMO ADITIVO/2025
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														30/12/2024 2025
													 |  													 
														MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 33.311.148/0001-04
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM RESTADOS NO ACOMPANHAMENTO DE FISCALIZAÇÃO, PROCESSAMENTO, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS, MINUTAS DE DECISÕES, NOTIFICAÇÕES, PROCESSOS DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E PROCESSOS LICITATÓRIOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														01/01/2025 31/12/2025 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 54,000.00
													 |  													
													 
														0004
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													2° TERMO ADITIVO/2025
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														30/12/2024 2025
													 |  													 
														MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 33.311.148/0001-04
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, PROJETOS BÁSICOS E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS CONFORME LEIS 8666/93 E 14.133/2021, VISANDO A REGULARIDADE NAS CONTRATAÇÕES DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														01/01/2025 31/12/2025 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 22,800.00
													 |  													
													 
														0003
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													2° TERMO ADITIVO /2025
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														30/12/2024 2025
													 |  													 
														JJ TAVARES DE SOUSA CONTABILIDADE 22.175.562/0001-09
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR 131/2009 - LEI DA TRANSPARÊNCIA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														01/01/2025 31/12/2025 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 42,000.00
													 |  													
													 
														0002
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													2° TERMO ADITIVO/2025
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														30/12/2024 2025
													 |  													 
														JOSÉ REINALDO FERREIRA - ME 18.216.787/0001-99
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO SISTEMA DE ÁUDIO DO PLENÁRIO DA CÂMARA, INCLUINDO SEUS COMPONENTES COMO MESA DE SOM, MICROFONES, CAIXAS DE SOM E DEMAIS ACESSÓRIOS, COMO FORNECIMENTO DE PEÇAS, BEM COMO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														01/01/2025 31/12/2025 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 26,400.00
													 |  													
													 
														0001
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													5° TERMO ADITIVO/2024
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														30/12/2024 2024
													 |  													 
														W2E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA 22.314.360/0001-09
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  ESTA LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA AO SETOR PESSOAL, BEM COMO NO PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO, GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE OUTROS ARQUIVOS, GFIP, RAIS E DIRF, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO ANEXO I DESTE INSTRUMENTO.
													 |  													 
														01/01/2025 08/04/2025
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 12,949.98
													 |  													
													 
														0045
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													5° TERMO ADITIVO/2024
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														30/12/2024 2024
													 |  													 
														CONTAP - CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA 08.057.354/0001-84
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  ESTA LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO ANEXO I DESTE INSTRUMENTO.
													 |  													 
														01/01/2025 04/03/2025
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 122,762.76
													 |  													
													 
														0044
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													4° TERMO ADITIVO/2024
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														30/12/2024 2024
													 |  													 
														DIOGO LIMA CRISPIM 35.639.992/0001-86
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  ESTA LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES ATINENTES AO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO E PARLAMENTAR BEM COMO SUPORTE NA APLICAÇÃO DE MÉTODOS E ROTINAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO ANEXO I DESTE INSTRUMENTO.
													 |  													 
														01/01/2025 31/12/2025 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 57,600.00
													 |  													
													 
														0043
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													2° TERMO ADITIVO/2024
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														30/12/2024 2024
													 |  													 
														VICENTE LEITE BESERRA 39.398.784/0001-93
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  Contratação de serviços especializados a serem prestados na assessoria e consultoria técnica administrativa, na condução de rotinas nos serviços de controle interno, na observação e adequação dos procedimentos e cumprimentos das normas legais e vigentes junto a Câmara Municipal de Milagres - Ceará.
													 |  													 
														30/12/2024 31/12/2025 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 53,376.96
													 |  													
													 
														0042
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													2° TERMO ADITIVO/2024
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														30/12/2024 2024
													 |  													 
														L SOARES MARTINS - ME 20.123.556/0001-82
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  Fornecimento de equipamentos e execução de serviços de gravação, transmissão ao vivo de áudio (Streaming de áudio) e vídeo, (Streaming de vídeo) via internet ao vivo das sessões realizadas pela Câmara Municipal de Milagres - Ceará e assessoria em comunicação para divulgação de ações, elaboração de releases e textos, geração de conteúdo, gerenciamento de portais e redes sociais e produção de vídeos informativos.
													 |  													 
														01/01/2025 31/12/2025 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 78,000.00
													 |  													
													 
														0041
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													2° TERMO ADITIVO/2024
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														30/12/2024 2024
													 |  													 
														FRANCISCO GILBERTO BELÉM DE MORAIS 47.325.574/0001-01
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														01/01/2025 31/12/2025 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 33,600.00
													 |  													
													 
														0040
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													1° TERMO ADITIVO/2024
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														31/12/2024 2024
													 |  													 
														A. TALYS ALVES FELIX 07.488.551/0001-95
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS LIQUIFERO DE PETRÓLEO - GPL (BOTIJÃO 13KG) E VASILHAME VAZIO (BOTIJÃO 13KG), ÁGUA MINERAL E VASILHAME VAZIO, DESTINADOS  AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														01/01/2025 31/12/2025 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 13,212.17
													 |  													
													 
														0039
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 |