1° TERMO ADITIVO/2024
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														26/11/2024 2024
													 |  													 
														HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA 07.779.242/0001-74
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL JUNTO A IMPRENSA OFICIAL DA UNIÃO, DO ESTADO E EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO (1º CADERNO - IMPRESSO), PARA DIVULGAÇÕES DE EDITAIS, CONTRATOS E OUTROS DOCUMENTOS OFICIAIS DO INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														28/11/2024 27/11/2025 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 53,800.00
													 |  													
													 
														0038
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													2024.11.25.01/2024
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														25/11/2024 2024
													 |  													 
														PRACTICUS TREINAMENTO E CAPACITACAO LTDA 50.416.175/0001-52
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  INSCRIÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA FISCAIS E GESTORES DE CONTRATO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021), A SER OFERECIDO PELA INSTITUIÇÃO PRACTICUS TREINAMENTO E CAPACITACAO LTDA, COM FUNDAMENTO NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONFORME O ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI Nº 14.133/2021, POR INTERMÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														25/11/2024 25/11/2025 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 1,380.00
													 |  													
													 
														0037
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													2024.02.20.01/2024
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														08/03/2024 2024
													 |  													 
														21.558.688 MARIA EUGENIA HENRIQUE DE MORAIS 21.558.688/0001-08
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  Contratação de empresas para prestação de serviço especializado de confecção, montagem e instalação de moveis planejados em MDF, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Milagres/CE.
													 |  													 
														08/03/2024 08/03/2025
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 57,300.00
													 |  													
													 
														0036
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													2024.07.15/0001/2024
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														15/07/2024 2024
													 |  													 
														A. TALYS ALVES FELIX 07.488.551/0001-95
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS LIQUIFERO DE PETRÓLEO - GPL (BOTIJÃO 13KG) E VASILHAME VAZIO (BOTIJÃO 13KG), ÁGUA MINERAL E VASILHAME VAZIO, DESTINADOS  AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														15/07/2024 31/12/2024
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 13,212.17
													 |  													
													 
														0035
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													2024.09.06.01/2024
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														06/09/2024 2024
													 |  													 
														J P SIEBRA E SILVA LTDA 36.495.397/0001-87
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  Contratação de serviços a serem prestados na locação de uso de software com sistema eletrônico de registro e exibição de votação em plenário, uso da palavra por vereadores, controle e transparência dos processos e trabalhos legislativos, incluindo os serviços de manutenção do software, atualizações, suporte técnico e orientação para o uso adequado das informações e monitoramento da utilização do sistema, junto a Câmara Municipal de Milagres/CE.
													 |  													 
														06/09/2024 06/09/2025
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 31,099.92
													 |  													
													 
														0034
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													2024.08.21/2024
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														21/08/2024 2024
													 |  													 
														FLAVIO LUCIO COSTA ALENCAR FILHO-ME 54.082.423/0001-27
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  Contratação de serviços a serem prestados na jardinagem, visando a conservação, manutenção e tratamento das áreas verdes externas da sede da Câmara Municipal de Milagres/CE
													 |  													 
														21/08/2024 21/08/2025
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 21,600.00
													 |  													
													 
														0033
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													4º ADITIVO/2024
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														10/07/2024 2024
													 |  													 
														CONSTRUSER - CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA 08.701.149/0001-00
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														01/12/2023 01/12/2024
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 0.00
													 |  													
													 
														0032
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													1º ADITIVO/2024
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														24/09/2024 2024
													 |  													 
														PAULA DANIELE DOMINGOS MIRANDA - ME 05.051.796/0001-25
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, JUNTO AS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														28/06/2024 28/06/2025
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 54,340.00
													 |  													
													 
														0031
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													2024.07.23.03/2024
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														23/07/2024 2024
													 |  													 
														M.I.M OLIVEIRA INFIRMÁTICA-ME 11.546.448/0001-21
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  Contratação de empresa(s) para fornecimento de diversos equipamentos e material permanente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório.
													 |  													 
														23/07/2024 23/07/2025
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 11,297.00
													 |  													
													 
														0030
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													2024.07.23.02/2024
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														23/07/2024 2024
													 |  													 
														N.O.R.T.E COMERCIO LTDA 50.706.360/0001-81
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  Contratação de empresa(s) para fornecimento de diversos equipamentos e material permanente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório.
													 |  													 
														23/07/2024 23/07/2025
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 20,511.20
													 |  													
													 
														0029
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													2024.07.23.01/2024
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														23/07/2024 2024
													 |  													 
														DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA 14.140.067/0001-10
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  Contratação de empresa(s) para fornecimento de diversos equipamentos e material permanente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório.
													 |  													 
														23/07/2024 23/07/2025
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 34,374.00
													 |  													
													 
														0028
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													3º ADITIVO/2024
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														03/05/2024 2024
													 |  													 
														CONSTRUSER - CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA 08.701.149/0001-00
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														03/05/2024 01/12/2024
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 0.00
													 |  													
													 
														0027
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													2º ADITIVO/2024
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														05/02/2024 2024
													 |  													 
														CONSTRUSER - CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA 08.701.149/0001-00
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														05/02/2024 01/12/2024
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 0.00
													 |  													
													 
														0026
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													2024.06.28.001/2024
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														28/06/2024 2024
													 |  													 
														PAULA DANIELE DOMINGOS MIRANDA - ME 05.051.796/0001-25
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, JUNTO AS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														28/06/2024 28/06/2025
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 53,340.00
													 |  													
													 
														0025
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													2024.02.15.01/2024
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														27/03/2024 2024
													 |  													 
														DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA 14.140.067/0001-10
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														27/03/2024 27/03/2025
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 43,580.00
													 |  													
													 
														0024
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													2024.01.03.01/2024
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														03/01/2024 2024
													 |  													 
														VESTRA SOLUTION LTDA - ME 47.047.926/0001-04
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  COMTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE COMPLIANCE EM PROTEÇÃO DE DADOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13.709/78 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD, VISANDO A ADEQUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														03/01/2024 03/01/2025
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 49,489.92
													 |  													
													 
														0023
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													2024.02.28.01/2024
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														15/03/2024 2024
													 |  													 
														BS SISTEMA TREINAMENTO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA 17.411.806/0001-75
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA DA CÂMARA DE VEREADORES DE MILAGRES/CE
													 |  													 
														15/03/2024 15/01/2025
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 29,000.00
													 |  													
													 
														0022
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													1º ADITIVO/2024
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														29/05/2024 2024
													 |  													 
														EDSON DOS SANTOS MORAIS, DSM ENGENHARIA E SERVIÇOS - ME 49.789.185/0001-54
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PROFISSIONAL DE ENGENHARIA COM REGISTRO EM CLASSE PARA SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ASSESORIA, SERVIÇOS TÉCNICOS, VISTORIA, AVALIAÇÃO, PARECER TÉCNICO, MEDIÇÃO E OUTRAS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES AO CARGO.
													 |  													 
														30/05/2024 30/11/2024
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 23,940.00
													 |  													
													 
														0021
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													2024.02.15.02/2024
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														27/03/2024 2024
													 |  													 
														RAFHAELLA F RIBEIRO MOVEIS 40.858.196/0001-74
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														27/03/2024 27/03/2025
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 62,000.00
													 |  													
													 
														0020
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													2024.02.02.01/2024
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														02/02/2024 2024
													 |  													 
														FRANCISCO CLAUDIO DE MELO-ME 13.663.962/0001-72
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE TRATAMENTO ARQUIVISTICO, COMPREENDENDO A GUARDA, IMPLANTAÇÃO, ARMAZENAMENTO, CONSERVAÇÃO, ARQUIVAMENTO, TRANSPORTE, CLASSIFICAÇÃO, EXPURGO E DIGITALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PRODUZIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														02/02/2024 02/02/2025
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 240,880.00
													 |  													
													 
														0019
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 |