2024.04.09.01/2024
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														17/04/2024 2024
													 |  													 
														MR COMERCIO DA SILVA GONÇALVES 42.023.744/0001-71
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL, COPA E COZINHA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES.
													 |  													 
														17/04/2024 31/12/2024
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 41,333.53
													 |  													
													 
														0018
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													2024.02.15.01/2024
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														15/02/2024 2024
													 |  													 
														A AMARO F DA SILVA 14.769.245/0001-92
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO, CONTROLE DE SITE, PARA ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011) E CONTROLE LEGISLATIVO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
													 |  													 
														15/02/2024 15/02/2025
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 10,200.00
													 |  													
													 
														0017
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													2024.02.15.02/2024
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														15/01/2024 2024
													 |  													 
														TOP CONEXOES LTDA 44.409.955/0001-72
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  O presente instrumento tem por objetivo a contratação de serviços a serem prestados na concessão de uso de internet com plano de Link dedicado com velocidade de download de 50 mega e velocidade de upload de 250 mega e garantia de banda (download/upload) de 10%, bem como sua manutenção preventiva e corretiva, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Milagres/CE, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
													 |  													 
														15/02/2024 15/02/2025
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 4,200.00
													 |  													
													 
														0016
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													5º ADITIVO/2024
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														28/12/2023 2024
													 |  													 
														ASP - AUTOMAÇÃO, SERV. E PROD. DE INFIRMÁTICA LTDA 02.288.268/0001-04
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSS A SEREM PRESTADOS NA LICENÇA DE USO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARE) DE ALMOXARIFADO E FOLHA DE PAGAMENTO - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														01/01/2024 31/12/2024
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 6,600.00
													 |  													
													 
														0015
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													2024.01.15.01/2024
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														15/01/2024 2024
													 |  													 
														LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA - ME 06.198.721/0001-34
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO EM DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS (INCLUINDO OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS), ARMAZENAMENTO, INDEXAÇÃO, CONSULTA E EXPORTAÇÕES DOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS, LICITATÓRIOS, ATOS LEGAIS E DEMAIS DOCUMETOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
													 |  													 
														15/01/2024 15/01/2025
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 39,979.92
													 |  													
													 
														0014
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													1º ADITIVO/2024
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														28/12/2023 2024
													 |  													 
														VICENTE LEITE BESERRA 39.398.784/0001-93
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  Contratação de serviços especializados a serem prestados na assessoria e consultoria técnica administrativa, na condução de rotinas nos serviços de controle interno, na observação e adequação dos procedimentos e cumprimentos das normas legais e vigentes junto a Câmara Municipal de Milagres - Ceará.
													 |  													 
														01/01/2024 31/12/2024
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 52,800.00
													 |  													
													 
														0013
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													4º ADITIVO/2024
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														29/12/2023 2024
													 |  													 
														CONTAP - CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA 08.057.354/0001-84
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  ESTA LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO ANEXO I DESTE INSTRUMENTO.
													 |  													 
														01/01/2024 31/12/2024
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 122,762.76
													 |  													
													 
														0012
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													1º ADITIVO/2024
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														29/12/2023 2024
													 |  													 
														JOSÉ REINALDO FERREIRA - ME 18.216.787/0001-99
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO SISTEMA DE ÁUDIO DO PLENÁRIO DA CÂMARA, INCLUINDO SEUS COMPONENTES COMO MESA DE SOM, MICROFONES, CAIXAS DE SOM E DEMAIS ACESSÓRIOS, COMO FORNECIMENTO DE PEÇAS, BEM COMO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														01/01/2024 31/12/2024
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 26,400.00
													 |  													
													 
														0011
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													1º ADITIVO/2024
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														29/12/2023 2024
													 |  													 
														JOSÉ REINALDO FERREIRA - ME 18.216.787/0001-99
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, NOTBOOKS E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICAS, REDES DE CONEXÃO, BEM COMO, FORNECIMENTO DE RECARGAS DE TONERS E CARTUCHOS DAS IMPRESSORAS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														01/01/2024 31/12/2024
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 26,400.00
													 |  													
													 
														0010
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													3º ADITIVO/2024
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														28/12/2023 2024
													 |  													 
														DIOGO LIMA CRISPIM 35.639.992/0001-86
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  ESTA LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES ATINENTES AO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO E PARLAMENTAR BEM COMO SUPORTE NA APLICAÇÃO DE MÉTODOS E ROTINAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO ANEXO I DESTE INSTRUMENTO.
													 |  													 
														01/01/2024 31/12/2024
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 57,600.00
													 |  													
													 
														0009
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													1º ADITIVO/2024
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														28/12/2023 2024
													 |  													 
														L SOARES MARTINS - ME 20.123.556/0001-82
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  Fornecimento de equipamentos e execução de serviços de gravação, transmissão ao vivo de áudio (Streaming de áudio) e vídeo, (Streaming de vídeo) via internet ao vivo das sessões realizadas pela Câmara Municipal de Milagres - Ceará e assessoria em comunicação para divulgação de ações, elaboração de releases e textos, geração de conteúdo, gerenciamento de portais e redes sociais e produção de vídeos informativos.
													 |  													 
														01/01/2024 31/12/2024
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 78,000.00
													 |  													
													 
														0008
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													1º ADITIVO/2024
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														29/12/2023 2024
													 |  													 
														JJ TAVARES DE SOUSA CONTABILIDADE 22.175.562/0001-09
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR 131/2009 - LEI DA TRANSPARÊNCIA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														01/01/2024 31/12/2024
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 42,000.00
													 |  													
													 
														0007
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													1º ADITIVO/2024
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														29/12/2023 2024
													 |  													 
														JJ TAVARES DE SOUSA CONTABILIDADE 22.175.562/0001-09
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA VERIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS RECEITAS E DESPESAS GERADAS POR ESTA MUNICIPALIDADE, ENVIADAS MENSALMENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														01/01/2024 31/12/2024
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 51,000.00
													 |  													
													 
														0006
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													4º ADITIVO/2024
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														28/12/2023 2024
													 |  													 
														ALDIR CAMPOS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELE 23.650.295/0001-47
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  ESTA LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS/SERVIÇOS, ABRANGENDO O ACOMPANHAMENTO DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO ANEXO I DESTE INSTRUMENTO.
													 |  													 
														01/01/2024 31/12/2024
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 48,128.16
													 |  													
													 
														0005
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													4º ADITIVO/2024
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														28/12/2023 2024
													 |  													 
														W2E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA 22.314.360/0001-09
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  ESTA LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA AO SETOR PESSOAL, BEM COMO NO PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO, GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE OUTROS ARQUIVOS, GFIP, RAIS E DIRF, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO ANEXO I DESTE INSTRUMENTO.
													 |  													 
														01/01/2024 31/12/2024
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 51,799.92
													 |  													
													 
														0004
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													1º ADITIVO/2024
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														29/12/2023 2024
													 |  													 
														MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 33.311.148/0001-04
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, PROJETOS BÁSICOS E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS CONFORME LEIS 8666/93 E 14.133/2021, VISANDO A REGULARIDADE NAS CONTRATAÇÕES DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														01/01/2024 31/12/2024
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 22,800.00
													 |  													
													 
														0003
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													1º ADITIVO/2024
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														29/12/2023 2024
													 |  													 
														MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 33.311.148/0001-04
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM RESTADOS NO ACOMPANHAMENTO DE FISCALIZAÇÃO, PROCESSAMENTO, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS, MINUTAS DE DECISÕES, NOTIFICAÇÕES, PROCESSOS DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E PROCESSOS LICITATÓRIOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														01/01/2024 31/12/2024
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 54,000.00
													 |  													
													 
														0002
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													1º ADITIVO/2024
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														29/12/2023 2024
													 |  													 
														FRANCISCO GILBERTO BELÉM DE MORAIS 47.325.574/0001-01
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														01/01/2024 31/12/2024
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 33,600.00
													 |  													
													 
														0001
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													2023.11.27.01/2023
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														27/11/2023 2023
													 |  													 
														HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA 07.779.242/0001-74
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL JUNTO A IMPRENSA OFICIAL DA UNIÃO, DO ESTADO E EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO (1º CADERNO - IMPRESSO), PARA DIVULGAÇÕES DE EDITAIS, CONTRATOS E OUTROS DOCUMENTOS OFICIAIS DO INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														27/11/2023 27/11/2024
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 53,800.00
													 |  													
													 
														0023
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													1º ADITIVO/2023
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														11/12/2023 2023
													 |  													 
														CONSTRUSER - CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA 08.701.149/0001-00
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
													 |  													 
														11/12/2023 01/12/2024
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 0.00
													 |  													
													 
														0022
													 |  																																																																																																																																		
																												
														
																																									 |