2023.11.31.02/2023
CONTRATO ORIGINAL
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30/11/2023
2023
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ARNALDO FERNANDES DA SILVA - ME
43.533.985/0001-23
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS/MERCADO DE BENS PRODUTOS E SERVIÇOS, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
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30/11/2023
06/03/2025
RESCINDIDO
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R$ 36,000.00
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0019
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2023.06.13.01/2023
CONTRATO ORIGINAL
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13/06/2023
2023
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I J DE MATOS MAGALHAES
22.354.132/0001-54
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços específicos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), nas áreas de engenharia de segurança e medicina do t5rabalho para o cumprimento das obrigações dispostas pelo eSocial, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Milagres - Ceará.
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13/06/2023
13/06/2024
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R$ 16,000.00
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0018
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2023.05.07.1/2023
CONTRATO ORIGINAL
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07/06/2023
2023
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L SOARES MARTINS - ME
20.123.556/0001-82
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
Fornecimento de equipamentos e execução de serviços de gravação, transmissão ao vivo de áudio (Streaming de áudio) e vídeo, (Streaming de vídeo) via internet ao vivo das sessões realizadas pela Câmara Municipal de Milagres - Ceará e assessoria em comunicação para divulgação de ações, elaboração de releases e textos, geração de conteúdo, gerenciamento de portais e redes sociais e produção de vídeos informativos.
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07/06/2023
31/12/2023
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R$ 45,500.00
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0017
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2023.04.21.01/2023
CONTRATO ORIGINAL
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21/04/2023
2023
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PAULA DANIELE DOMINGOS MIRANDA - ME
05.051.796/0001-25
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
Contratação de serviços a serem prestados no controle de pragas e vetores, desratização e descupinização no prédio da Câmara Municipal de Milagres - Ceará.
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21/04/2023
31/12/2023
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R$ 9,800.00
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0016
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2023.04.28.11/2023
CONTRATO ORIGINAL
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28/04/2023
2023
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VICENTE LEITE BESERRA
39.398.784/0001-93
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
Contratação de serviços especializados a serem prestados na assessoria e consultoria técnica administrativa, na condução de rotinas nos serviços de controle interno, na observação e adequação dos procedimentos e cumprimentos das normas legais e vigentes junto a Câmara Municipal de Milagres - Ceará.
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28/04/2023
31/12/2023
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R$ 35,200.00
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0015
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2023.01.13.001/2023
CONTRATO ORIGINAL
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13/01/2023
2023
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A AMARO F DA SILVA
14.769.245/0001-92
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES DE LICITAÇÕES, CONVÊNIOS, MATÉRIAS LEGISLATIVAS, DECRETOS, LEIS, GUIAS DA CIDADE, LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (E-SIC E OUVIDORIA PARA ATENDER A LEI Nº 12.527/2011 - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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13/01/2023
31/12/2023
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R$ 10,200.00
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0014
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2023.08.17.1/2023
CONTRATO ORIGINAL
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17/08/2023
2023
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J C SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
39.824.762/0001-48
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO LEVANTAMENTO, ANÁLISE E DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DE TODA MASSA DOCUMENTAL DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE, COM LEVANTAMENTO TÉCNICO E FOTOGRÁFICO SITUACIONAL, CONFORME ESPECIALIZAÇÕES CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA, NOS QUAIS A CONTRATADA SAGROU-SE VENCEDORA.
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17/08/2023
17/09/2023
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R$ 15,200.00
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0013
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2023.05.17.01/2023
CONTRATO ORIGINAL
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17/05/2023
2023
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EUGENIA FERNANDES PEREIRA FEITOSA - ME
31.570.478/0001-80
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA A SEREM PRESTADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE, COM A ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO; PROJETO EXECUTIVO; PLANILHA DE CUSTOS; MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, NOS QUAIS A CONTRATADA SAGROU-SE VENCEDORA.
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17/05/2023
31/12/2023
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R$ 15,000.00
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0012
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2023.06.21.1/2023
CONTRATO ORIGINAL
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21/06/2023
2023
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JOSÉ REINALDO FERREIRA - ME
18.216.787/0001-99
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO SISTEMA DE ÁUDIO DO PLENÁRIO DA CÂMARA, INCLUINDO SEUS COMPONENTES COMO MESA DE SOM, MICROFONES, CAIXAS DE SOM E DEMAIS ACESSÓRIOS, COMO FORNECIMENTO DE PEÇAS, BEM COMO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
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21/06/2023
31/12/2023
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R$ 15,400.00
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0011
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2023.06.20.1/2023
CONTRATO ORIGINAL
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20/06/2023
2023
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JOSÉ REINALDO FERREIRA - ME
18.216.787/0001-99
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, NOTBOOKS E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICAS, REDES DE CONEXÃO, BEM COMO, FORNECIMENTO DE RECARGAS DE TONERS E CARTUCHOS DAS IMPRESSORAS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
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20/06/2023
31/12/2023
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R$ 15,400.00
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0010
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2023.05.16.01/2023
CONTRATO ORIGINAL
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16/05/2023
2023
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JJ TAVARES DE SOUSA CONTABILIDADE
22.175.562/0001-09
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR 131/2009 - LEI DA TRANSPARÊNCIA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
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16/05/2023
31/12/2023
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R$ 28,000.00
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0009
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2023.05.16.02/2023
CONTRATO ORIGINAL
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16/05/2023
2023
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MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
33.311.148/0001-04
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM RESTADOS NO ACOMPANHAMENTO DE FISCALIZAÇÃO, PROCESSAMENTO, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS, MINUTAS DE DECISÕES, NOTIFICAÇÕES, PROCESSOS DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E PROCESSOS LICITATÓRIOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
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16/05/2023
31/12/2023
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R$ 36,000.00
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0008
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2023.05.30.02/2023
CONTRATO ORIGINAL
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30/05/2023
2023
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MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
33.311.148/0001-04
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, PROJETOS BÁSICOS E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS CONFORME LEIS 8666/93 E 14.133/2021, VISANDO A REGULARIDADE NAS CONTRATAÇÕES DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
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30/05/2023
31/12/2023
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R$ 13,300.00
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0007
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2023.05.30.01/2023
CONTRATO ORIGINAL
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30/05/2023
2023
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JJ TAVARES DE SOUSA CONTABILIDADE
22.175.562/0001-09
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA VERIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS RECEITAS E DESPESAS GERADAS POR ESTA MUNICIPALIDADE, ENVIADAS MENSALMENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
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30/05/2023
31/12/2023
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R$ 29,750.00
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0006
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2023.05.30.03/2023
CONTRATO ORIGINAL
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30/05/2023
2023
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FRANCISCO GILBERTO BELÉM DE MORAIS
47.325.574/0001-01
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
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30/05/2023
31/12/2023
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R$ 19,600.00
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0005
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3º ADITIVO/2023
ADITIVO
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28/12/2022
2023
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ALDIR CAMPOS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELE
23.650.295/0001-47
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
ESTA LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS/SERVIÇOS, ABRANGENDO O ACOMPANHAMENTO DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO ANEXO I DESTE INSTRUMENTO.
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01/01/2023
31/12/2023
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R$ 43,852.56
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0004
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3º ADITIVO/2023
ADITIVO
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28/12/2022
2023
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W2E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
22.314.360/0001-09
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
ESTA LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA AO SETOR PESSOAL, BEM COMO NO PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO, GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE OUTROS ARQUIVOS, GFIP, RAIS E DIRF, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO ANEXO I DESTE INSTRUMENTO.
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01/01/2023
31/12/2023
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R$ 51,799.92
|
0003
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2º ADITIVO/2023
ADITIVO
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28/12/2022
2023
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DIOGO LIMA CRISPIM
35.639.992/0001-86
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
ESTA LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES ATINENTES AO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO E PARLAMENTAR BEM COMO SUPORTE NA APLICAÇÃO DE MÉTODOS E ROTINAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO ANEXO I DESTE INSTRUMENTO.
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01/01/2023
31/12/2023
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R$ 57,600.00
|
0002
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1º ADITIVO/2023
ADITIVO
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28/12/2022
2023
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AMBIENTAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME
24.994.347/0001-65
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
ESTA LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEICULO TIPO PASSEIO, ANO MODELO/FABRICAÇÃO NÃO INFERIOR A 2014/2014, INCLUINDO MOTORISTA, COMBUSTIVEL MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DO CONTRATADO, COM QUILOMETRAGEM MENSAL ESTIMADA DE 2.400 QUILÔMETROS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE CONFORME ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO ANEXO I DESTE EDITAL CONVOCATORIO.
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01/01/2023
31/12/2023
|
R$ 50,000.00
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0001
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4º ADITIVO/2022
ADITIVO
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28/12/2022
2022
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LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA - ME
06.198.721/0001-34
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 2019.05.16-01, firmado em 31 de maio de 2019 cujo objeto é a Contratação da prestação de serviços de gerenciamento eletrônico em digitalização de documentos (incluindo os equipamentos necessários), bem como processos contábeis, licitatórios patrimoniais e demais atos administrativos, armazenamento, indexação, consulta e exportações dos documentos de interesse da Câmara Municipal de Milagres - Ceará.
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01/01/2023
31/12/2023
|
R$ 32,550.00
|
0009
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