INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE MARCAS DE IDENTIFICAÇÃO DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
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INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE MARCAS DE IDENTIFICAÇÃO DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A FLEXIBILIZAÇÃO DE REQUISITOS PARA INCLUSÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS INSTITUCIONAIS E NAS POLÍTICAS DE ACESSO Á MORADIA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES.
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
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DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A FLEXIBILIZAÇÃO DE REQUISITOS PARA INCLUSÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS INSTITUCIONAIS E NAS POLÍTICAS DE ACESSO Á MORADIA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES.
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INSTITUI O MÊS DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO HUMANO – 'AGOSTO DOURADO'– E A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO HUMANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: 1ª Votação
Situação: Não Favoravel
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INSTITUI O MÊS DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO HUMANO – 'AGOSTO DOURADO'– E A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO HUMANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NOS CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE EMPRESAS SEJAM OBRIGADAS A TER POLÍTICA DE ABONO DE FALTA DOS/DAS EMPREGADOS/AS NOS CASOS DOS CUIDADOS PARA COM OS DEPENDENTES
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: 1ª Votação
Situação: Não Favoravel
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NOS CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE EMPRESAS SEJAM OBRIGADAS A TER POLÍTICA DE ABONO DE FALTA DOS/DAS EMPREGADOS/AS NOS CASOS DOS CUIDADOS PARA COM OS DEPENDENTES
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CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA LEILANY DANTAS VARELA
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA LEILANY DANTAS VARELA
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CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA
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CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA PRICILA VASQUES DOS SANTOS
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA PRICILA VASQUES DOS SANTOS
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CRIAÇÃO DE UM FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E ATUALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DOS CONSELHOS NO SITE DA PREFEITURA.
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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CRIAÇÃO DE UM FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E ATUALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DOS CONSELHOS NO SITE DA PREFEITURA.
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SOCIALIZAÇÃO DE ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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SOCIALIZAÇÃO DE ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
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QUE O CENTRO DE REABILITAÇÃO ESTABELEÇA UM PROCESSO DE ALTA ASSISTIDA MAIS ABRANGENTE E COLABORATIVO, ENVILVENDO A PARTICIPAÇÃO ATIVA DE TODOS OS PROFISSIOANIS QUE ATENDEM AS CRIANÇAS POSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE CASOS INDIVIDUALIZADOS, PODENDO CONSIDERAR, INCLUSIVE, A PARCERIA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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QUE O CENTRO DE REABILITAÇÃO ESTABELEÇA UM PROCESSO DE ALTA ASSISTIDA MAIS ABRANGENTE E COLABORATIVO, ENVILVENDO A PARTICIPAÇÃO ATIVA DE TODOS OS PROFISSIOANIS QUE ATENDEM AS CRIANÇAS POSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE CASOS INDIVIDUALIZADOS, PODENDO CONSIDERAR, INCLUSIVE, A PARCERIA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
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REALIZAÇÃO DE UMA SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOPEDAGOGIA E FONOAUDIOLOGIA, COM O OBJETIVO DE ATUAR NO CENTRO DE REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO E OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS CRIANÇAS QUE NECESSITAM DE TERAPIA.
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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REALIZAÇÃO DE UMA SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOPEDAGOGIA E FONOAUDIOLOGIA, COM O OBJETIVO DE ATUAR NO CENTRO DE REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO E OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS CRIANÇAS QUE NECESSITAM DE TERAPIA.
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IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO GRATUITO ESPECÍFICO PARA MÃES QUE POSSUEM FILHOS DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH).
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO GRATUITO ESPECÍFICO PARA MÃES QUE POSSUEM FILHOS DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH).
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SOLICITAÇÃO DE PLACA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AUTISTAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA LOTÉRICA.
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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SOLICITAÇÃO DE PLACA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AUTISTAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA LOTÉRICA.
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ENVIO DE OFÍCIO À DRA. FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA EM HOMENAGEM À CONDECORAÇÃO DA MEDALHA ADVOGADO PADRÃO.
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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ENVIO DE OFÍCIO À DRA. FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA EM HOMENAGEM À CONDECORAÇÃO DA MEDALHA ADVOGADO PADRÃO.
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REQUER INFORMAÇÕES À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS A RESPEITO DA IMPLANTAÇÃO DE ENTREGA DOMICILIAR DE CORRESPONDÊNCIAS NO BAIRRO CABECEIRAS, NESTA CIDADE.
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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REQUER INFORMAÇÕES À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS A RESPEITO DA IMPLANTAÇÃO DE ENTREGA DOMICILIAR DE CORRESPONDÊNCIAS NO BAIRRO CABECEIRAS, NESTA CIDADE.
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ENVIO DE OFÍCIOS AO PROJETO MÃOS SOLIDÁRIAS.
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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ENVIO DE OFÍCIOS AO PROJETO MÃOS SOLIDÁRIAS.
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QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO ANIMAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO ANIMAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
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SOLICITA DE REALIZAÇÃO DE SESSÕES DA CÂMARA ITINERANTE DURANTE A REFORMA DO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO.
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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SOLICITA DE REALIZAÇÃO DE SESSÕES DA CÂMARA ITINERANTE DURANTE A REFORMA DO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO.
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REQUER A TRANSCRIÇÃO EM ATA DE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR AGNALDO OLIVEIRA DE SÁ.
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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REQUER A TRANSCRIÇÃO EM ATA DE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR AGNALDO OLIVEIRA DE SÁ.
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EMENTA: INCLUI O "AGOSTO LILÁS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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EMENTA: INCLUI O "AGOSTO LILÁS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PODER PÚBLICO E AO PARQUE DE DIVERSÕES DA FESTA DE AGOSTO, PARA QUE SE ATENTEM AO CUMPRIMENTO DAS LEIS FEDERAIS 10.048/2000, 13.146/2015 E LEI 12.764/2012, ALTERADA PELA LEI 13.977/2020 QUE GARANTEM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PODER PÚBLICO E AO PARQUE DE DIVERSÕES DA FESTA DE AGOSTO, PARA QUE SE ATENTEM AO CUMPRIMENTO DAS LEIS FEDERAIS 10.048/2000, 13.146/2015 E LEI 12.764/2012, ALTERADA PELA LEI 13.977/2020 QUE GARANTEM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
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SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA.
Autor: Geraldo de Figueiredo Andrade Netto, Antonio Aryldo de Sousa Rodrigues, Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas, Cicero Fernando Sampaio Gomes, Francisco Pereira Leandro, Herica Amanda Cavalcante Moura, Jorge Henrique Morais dos Santos, Jose Napoleao de Azevêdo, Renata Sayonara dos Santos Vieira e Antônio Gilderlande Oliveira Saraiva
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA.
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REQUER DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO ANTECIPAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA GERIDO PELOS MINISTÉRIOS: MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAS E MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, QUE GARANTIR ENERGIA ELÉTRICA E CONECTIVIDADE A 4,6 MIL ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS.
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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REQUER DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO ANTECIPAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA GERIDO PELOS MINISTÉRIOS: MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAS E MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, QUE GARANTIR ENERGIA ELÉTRICA E CONECTIVIDADE A 4,6 MIL ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS.
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DENOMINA DE "FRANCISCA IVANEIDE ALEIXO DE FIGUEIREDO GOMES, NETÉ" , A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO DISTRITO PADRE CÍCERO, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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DENOMINA DE "FRANCISCA IVANEIDE ALEIXO DE FIGUEIREDO GOMES, NETÉ" , A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO DISTRITO PADRE CÍCERO, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REQUERIMENTO PARA QUE SEJA OFICIADA A SUA EXCELÊNCIA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, PARA APRESENTAR CÓPIA INTEGRAL DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS PERMANENTES NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, REFERENTE AO ANO DE 1997.
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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REQUERIMENTO PARA QUE SEJA OFICIADA A SUA EXCELÊNCIA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, PARA APRESENTAR CÓPIA INTEGRAL DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS PERMANENTES NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, REFERENTE AO ANO DE 1997.
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REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A ENEL SOLICITANDO UMA MUDANÇA DE REDE POR TRÁS DA CERÂMICA NO DESTRITO PADRE CÍCERO, UMA VEZ QUE SOMENTE UM LADO RUA FICA COM ENERGIA.
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A ENEL SOLICITANDO UMA MUDANÇA DE REDE POR TRÁS DA CERÂMICA NO DESTRITO PADRE CÍCERO, UMA VEZ QUE SOMENTE UM LADO RUA FICA COM ENERGIA.
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REQUER DO PODER EXECUTIVO FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNICEF BRASIL PARA DESENVOLVIMENTO DA CAPACITAÇÃO "SERVIÇOS DE QUALIDADE A CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, ATRASO NO DESENVOLVIMENTO E DOENÇAS RARAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA".
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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REQUER DO PODER EXECUTIVO FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNICEF BRASIL PARA DESENVOLVIMENTO DA CAPACITAÇÃO "SERVIÇOS DE QUALIDADE A CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, ATRASO NO DESENVOLVIMENTO E DOENÇAS RARAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA".
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REQUER VISTA DO PROJETO DE LEI Nº 003/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES.
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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REQUER VISTA DO PROJETO DE LEI Nº 003/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES.
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INDICA A PODA DAS ÁRVORES NO DISTRITO DO FRONTEIRO
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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INDICA A PODA DAS ÁRVORES NO DISTRITO DO FRONTEIRO
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SUGERIMOS A ELABORAÇÃO, POR PARTE DO EXECUTIVO, DE PROJETO DE LEI QUE "PERMITE A CONCESSÃO DO PISO SALARIAL PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022 AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES, DESDE QUE A UNIÃO REALIZE O REPASSE FINANCEIRO DETERMINADO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº127/2022"
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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SUGERIMOS A ELABORAÇÃO, POR PARTE DO EXECUTIVO, DE PROJETO DE LEI QUE "PERMITE A CONCESSÃO DO PISO SALARIAL PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022 AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES, DESDE QUE A UNIÃO REALIZE O REPASSE FINANCEIRO DETERMINADO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº127/2022"
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