REQUER ADIAMENTO DE DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº001/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE.
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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REQUER ADIAMENTO DE DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº001/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE.
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ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN (T21) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN (T21) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICAÇÃO Nº001 DA VEREADORA HÉRICA AMANDA CAVALCANTE MOURA. "INDICA ESTUDO PARA DISPONIBILIZAR UMA CASA DE APOIO NA CAPITAL DO ESTADO".
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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INDICAÇÃO Nº001 DA VEREADORA HÉRICA AMANDA CAVALCANTE MOURA. "INDICA ESTUDO PARA DISPONIBILIZAR UMA CASA DE APOIO NA CAPITAL DO ESTADO".
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"INSTALAÇÃO DE COBERTURA NO PONTO DE MOTOTÁXI QUE FICA EM FRENTE AO BANCO DO BRASIL, NESTA CIDADE."
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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"INSTALAÇÃO DE COBERTURA NO PONTO DE MOTOTÁXI QUE FICA EM FRENTE AO BANCO DO BRASIL, NESTA CIDADE."
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"QUE DISPONIBILIZE APOIO LOGÍSTICO PARA A EQUIPE DO IBGE FAZER O CENSO DO NOSSO MUNICÍPIO."
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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"QUE DISPONIBILIZE APOIO LOGÍSTICO PARA A EQUIPE DO IBGE FAZER O CENSO DO NOSSO MUNICÍPIO."
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"CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE TRILHAS ECOLÓGICAS, MAPEAMENTO, COM COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS E LIMPEZA DOS ESPAÇOS."
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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"CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE TRILHAS ECOLÓGICAS, MAPEAMENTO, COM COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS E LIMPEZA DOS ESPAÇOS."
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"INDICA A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO LÚDICO NO CENTRO DE REABILITAÇÃO, COLOCANDO TV, BRINQUEDOS E LIVROS DE COLORIR EM UMA SALA DE ESPERA ENQUANTO AS CRIANÇAS AGUARDAM ATENDIMENTO."
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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"INDICA A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO LÚDICO NO CENTRO DE REABILITAÇÃO, COLOCANDO TV, BRINQUEDOS E LIVROS DE COLORIR EM UMA SALA DE ESPERA ENQUANTO AS CRIANÇAS AGUARDAM ATENDIMENTO."
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"INDICA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO OU UMA GELADEIRA A UNIDADE DO PONTO DE APOIO NO SÍTIO SACO, ADSCRITO NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PADRE CÍCERO."
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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"INDICA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO OU UMA GELADEIRA A UNIDADE DO PONTO DE APOIO NO SÍTIO SACO, ADSCRITO NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PADRE CÍCERO."
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A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, ATRAVÉS DA VEREADORA HÉRICA AMANDA CAVALCANTE MOURA, MANIFESTA PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO JOVEM FRANCISCO RAUL COELHO, FALECIDO EM 22 DE AGOSTO DE 2022.
Autor: Geraldo de Figueiredo Andrade Netto
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, ATRAVÉS DA VEREADORA HÉRICA AMANDA CAVALCANTE MOURA, MANIFESTA PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO JOVEM FRANCISCO RAUL COELHO, FALECIDO EM 22 DE AGOSTO DE 2022.
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ELABORA UM PROJETO DE LEI A FIM DE PROMOVER A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE MILAGRES (EFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM), INCLUSIVE OS DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SÁUDE DA FAMÍLIA (ESF), CONFORME OS VALORES DOS PISO SALARIAL NACIONAL DESSAS CATEGORIAS, ESTABELECIDO PELA RECENTE LEI FEDERAL Nº14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, OBSERVANDO OS SEGUINTES VALORES: *ENFERMEIROS: R$ 4.750,00; *TÉCNICOS DE ENFERMAGEM: R$ 3.325,00; *AUXILIARES DE ENFERMAGEM: R$ 2.375,00.
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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ELABORA UM PROJETO DE LEI A FIM DE PROMOVER A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE MILAGRES (EFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM), INCLUSIVE OS DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SÁUDE DA FAMÍLIA (ESF), CONFORME OS VALORES DOS PISO SALARIAL NACIONAL DESSAS CATEGORIAS, ESTABELECIDO PELA RECENTE LEI FEDERAL Nº14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, OBSERVANDO OS SEGUINTES VALORES: *ENFERMEIROS: R$ 4.750,00; *TÉCNICOS DE ENFERMAGEM: R$ 3.325,00; *AUXILIARES DE ENFERMAGEM: R$ 2.375,00.
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ESTABELECE IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO BEM COMO ATIVIDADES FÍSICAS COMO ATIVIDADES FÍSICAS ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES.
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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ESTABELECE IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO BEM COMO ATIVIDADES FÍSICAS COMO ATIVIDADES FÍSICAS ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES.
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