DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1496/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023, REFERENTE À COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, CONSOANTE ESTABELECE O ARTIGO 3º DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1496/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023, REFERENTE À COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, CONSOANTE ESTABELECE O ARTIGO 3º DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O EVENTO "MILAGRES AUTO CLÁSSICOS"COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, ESTABELECE APOIO FINANCEIRO E LOGÍSTICO PARA SUA REALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊMCIAS
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Arquivado
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INSTITUI O EVENTO "MILAGRES AUTO CLÁSSICOS"COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, ESTABELECE APOIO FINANCEIRO E LOGÍSTICO PARA SUA REALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊMCIAS
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REVOLGA O INCISO II DO ARTIGO 130 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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REVOLGA O INCISO II DO ARTIGO 130 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DENOMINA DE GALERIA LILÁS VEREADORA MARIA CREUSA ALVES GOMES, O ESPAÇO CRIADO POR MEIO DA RESOLUÇÃO N° 001/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023, DESTINADO Á FIXAÇÃO DE MURAL COM EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA INDIVIDUALIZADA E PERMANENTE DAS PARLAENTARES DE TODAS AS LEGISLATURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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DENOMINA DE GALERIA LILÁS VEREADORA MARIA CREUSA ALVES GOMES, O ESPAÇO CRIADO POR MEIO DA RESOLUÇÃO N° 001/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023, DESTINADO Á FIXAÇÃO DE MURAL COM EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA INDIVIDUALIZADA E PERMANENTE DAS PARLAENTARES DE TODAS AS LEGISLATURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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REVOLGA O INCISO III DO ARTIGO 130 E ITEM 2 DO PARÁGRAFO 7° DO ARTIGO 203 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMERA MUNICIPAL DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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REVOLGA O INCISO III DO ARTIGO 130 E ITEM 2 DO PARÁGRAFO 7° DO ARTIGO 203 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMERA MUNICIPAL DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO SENHOR JOÃO EVANGELISTA DE FREITAS, POLICIAL RODOVIÁRIO APOSENTADO POPURLAMENTE CONNHECIDO COMO "KAUKAIA"
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO SENHOR JOÃO EVANGELISTA DE FREITAS, POLICIAL RODOVIÁRIO APOSENTADO POPURLAMENTE CONNHECIDO COMO "KAUKAIA"
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO SENHOR JOSÉ MARIA SOARES OLIVEIRA, POLICIAL RODOVIÁRIO APOSENTADO
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO SENHOR JOSÉ MARIA SOARES OLIVEIRA, POLICIAL RODOVIÁRIO APOSENTADO
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO SENHOR AURICÉLIO ALVES CABRAL, POPULARMENTE CONHECIDO COMO AURICÉLIO MOTOS
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO SENHOR AURICÉLIO ALVES CABRAL, POPULARMENTE CONHECIDO COMO AURICÉLIO MOTOS
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AOSENHOR JOSÉ ANCHIÊTA MARIANO DA SILVA, DIRETOR DA EEEP IRMÃ ANA ZÉLIA DA FONSECA
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AOSENHOR JOSÉ ANCHIÊTA MARIANO DA SILVA, DIRETOR DA EEEP IRMÃ ANA ZÉLIA DA FONSECA
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DSENOMINA DE ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE FAMILIAR) DR. GERALDO DE SIQUEIRA LAFAYETE O EQUIPAMENTO LOCALIZADO NA RUA NOSSA SENHORA DOS MIULAGRES, BAIRRO FRANCISCA DO SOCORRO, NESTA COMUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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DSENOMINA DE ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE FAMILIAR) DR. GERALDO DE SIQUEIRA LAFAYETE O EQUIPAMENTO LOCALIZADO NA RUA NOSSA SENHORA DOS MIULAGRES, BAIRRO FRANCISCA DO SOCORRO, NESTA COMUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS "DOUTOR GERALDO LAFAYETTE", O EQUIPAMENTO DE SAÚDE BUCAL (CEO) LOCALIZADO NA AVENIDA SANTANA, BAIRRO DAS MISSIONÁRIAS, NESTA COMUNA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: Apresentação
Situação: Arquivado
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DENOMINA DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS "DOUTOR GERALDO LAFAYETTE", O EQUIPAMENTO DE SAÚDE BUCAL (CEO) LOCALIZADO NA AVENIDA SANTANA, BAIRRO DAS MISSIONÁRIAS, NESTA COMUNA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO SENHOR JOSÉ LUCIANO OLIVEIRA LIMA, CONHECIDO COMO “ZÉ DA HONDA”.
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO SENHOR JOSÉ LUCIANO OLIVEIRA LIMA, CONHECIDO COMO “ZÉ DA HONDA”.
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ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS V E VIDO ART. 21 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS V E VIDO ART. 21 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IGUALDADE DE PREMIAÇÃO ENTRE GÊNEROS EM EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS NO ÂMBITO DO MINUCÍPIO DE MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IGUALDADE DE PREMIAÇÃO ENTRE GÊNEROS EM EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS NO ÂMBITO DO MINUCÍPIO DE MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE CASA DO ARTESANATO DONA ZEFA CABRAL, O IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA DO MERCADO EDUARDO BATISTA DE FIGUEIREDO, CENTRO DE MILAGRES, NO QUAL FUNCIONAVA A CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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DENOMINA DE CASA DO ARTESANATO DONA ZEFA CABRAL, O IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA DO MERCADO EDUARDO BATISTA DE FIGUEIREDO, CENTRO DE MILAGRES, NO QUAL FUNCIONAVA A CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 157 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 157 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA.
Autor: Geraldo de Figueiredo Andrade Netto, Antonio Aryldo de Sousa Rodrigues, Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas, Cicero Fernando Sampaio Gomes, Francisco Pereira Leandro, Herica Amanda Cavalcante Moura, Jorge Henrique Morais dos Santos, Jose Napoleao de Azevêdo, Renata Sayonara dos Santos Vieira e Antônio Gilderlande Oliveira Saraiva
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA.
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CRIA A "GALERIA LILÁS" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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CRIA A "GALERIA LILÁS" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MARIA NAS ESCOLAS", ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI N° 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA) NO AMBIENTE ESCOLAR DE REDE MINICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MARIA NAS ESCOLAS", ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI N° 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA) NO AMBIENTE ESCOLAR DE REDE MINICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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CRIA A "GALERIA LILÁS" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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CRIA A "GALERIA LILÁS" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
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INSTITUI A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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GABINETE DA VEREADORA APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS. DENOMINA DE ARENA MUNICIPAL FRANCISCO NILSON BERNARDO, "O NILSÃO", O EQUIPAMENTO ESPORTIVO LOCALIZADO NA AV. PRISCA SOBREIRA DANTAS, BAIRRO FREI DAMIÃO, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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GABINETE DA VEREADORA APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS. DENOMINA DE ARENA MUNICIPAL FRANCISCO NILSON BERNARDO, "O NILSÃO", O EQUIPAMENTO ESPORTIVO LOCALIZADO NA AV. PRISCA SOBREIRA DANTAS, BAIRRO FREI DAMIÃO, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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GABINETE DO VEREADOR FELIPE JACÓ. DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO - APAMC DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Felipe Jacó Alves de Oliveira e Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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GABINETE DO VEREADOR FELIPE JACÓ. DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO - APAMC DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas e Renata Sayonara dos Santos Vieira
Fase: 2ª Votação
Situação: Favoravel
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE ANTÕNIO MALHEIRO TAVARES UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO SÍTIO CABECEIRAS MUNICIPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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DENOMINA DE ANTÕNIO MALHEIRO TAVARES UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO SÍTIO CABECEIRAS MUNICIPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DENOMINA DE ANTÕNIO MALHEIRO TAVARES UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO SÍTIO CABECEIRAS, MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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DENOMINA DE ANTÕNIO MALHEIRO TAVARES UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO SÍTIO CABECEIRAS, MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MILAGRES O MÊS ABRIL AZUL, A PARTIR DO DIA 2, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA/AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MILAGRES O MÊS ABRIL AZUL, A PARTIR DO DIA 2, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA/AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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