REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - PREVIMIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM NO MUNICIPIO DE MILAGRES, E SEUS PROCEDIMENTOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO CONSELHO TUTELAR E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA, MODIFICANDO DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.500/2023, DA LEI N° 1.337/2019 E DA LEI N° 1.563/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A GESTÃO, ORGANIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO TEMPORALIDADE, PRESERVAÇÃO, TRASFERÊNCIA, RECOLHIMENTO E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTO ARQUIVÍSTICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS- CPAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1.563/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DENOMINA DE RUA FRANCISCA ÂNGELA DOS SANTOS BARBOSA, A RUA PRINCIPAL SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO AILTON ALVES, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO À SENHORA MARIA SANDRA BENTO SILVA

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO À SENHORA MARIA SHEYLA DE OLIVEIRA BATISTA

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO À SENHORA JOSEFA JOSEVANIA DOS SANTOS GONÇALVES

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO À SENHORA MAGDA COELHO BEZERRA

DENOMINA JOSÉ SEVERINO DO NASCIMENTO A QUADRA POLIESPORTIVA VINCULADA Á ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIA DOS ANJOS, LOCALIZADA NO SÍTIO SERRA BRAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MILAGRES – REFIS/AMAEM E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO PASTOR JONAS SALES NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 4 E 5 DE JUNHO DE 2026, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ.

Nomeação, Agente: Dezinho Rosado Pereira da Silva, Cargo: Assessor de Gabinete da Câmara Municipal, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres

Nomeação, Agente: José Michael Furtado Silva, Cargo: Diretor de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres

Nomeação, Agente: Antônio Alves da Cruz Filho, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres

Exoneração, Agente: José Michael Furtado Silva, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres

Exoneração, Agente: Antônio Alves da Cruz Filho, Cargo: Chefe de Setor, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres

Exoneração, Agente: Dezinho Rosado Pereira da Silva, Cargo: Diretor de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres

DENOMINA DE AIRTON FERREIRA ROCHA NETO A ARENINHA LOCALIZADA NO INTERIOR DO PARQUE DE EVENTOS MANOEL VICENTE RIBEIRO-MANOEL GALEGO

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL COMO 'CAMPEONATO AIRTON GOL DE FUTSAL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO À SENHORA FRANCISCA HELENEIDE PEREIRA SILVA, IN MEMORIAM

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, CRIA O ELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA LEIS MUNICIPAIS Nº 1.482/2022 E 1.563/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO SENHO YURY BRUNO ALENCAR DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO PASTOR OZIEL OLIVEIRA TEOTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.