O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE:

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OFÍCIO Nº 0005/2024/P26ªZE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE:

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE:

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE:

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE:

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE:

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE:

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE:

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE:

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JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS 1993/1994/1995/1996, TENDO COMO RESPONSÁVEL O EX-PREFEITO FERNANDO ALVES TAVARES.

RETIFICA O ATO 01/2023 E DEFINE O SUBISÍDIO DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021,QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2023 DA MESA DIRETORA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/2023.

DEFINE O SUBISÍDIO DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/2023.