DENOMINA DE JURANDI MAIA DE AZEVEDO UM AVENIDA LOCALIZADA NA VILA MINGÚ DO DESTRITO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMONA DE RAIMUNDO DINIZ COELHO A RUA QUE LIGA A BR 116 A PRAÇA LOCALIZADA NA SEDE DO DESTRITO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DE VICENTE GONÇALVES DE QUEIROZ UMA AVENIDA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBISÍDIO DO PREFEITO E DO VICE - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O MANDATO 2021/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBISÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPA DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DOM PEDRO IIPARA ANTÔNIO ALVES DANTAS A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE GREGÓRIO COELHO DA CRUZ A PRAÇA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PADRE JOSÉ LEITE SAMPAIO (PADRE DUZA) UMA RUA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DE CEARÁ PARA O EXERCÍCIO 2021.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PRESIDENTE VARGAS, PARA RUA HELENA MENDONÇA FIGUEIREDO.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ABRAÃO SAMPAIO DE LACERDA -O LACERDÃO ,PARA ARENA MILAGRES.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO GRATUITA PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS E ÁGUA - CAGECE- DE VALVULAS DE RETENÇÃO DE AR , PARA HIDROMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA ÁS SEXTA-FEIRA, SÁBADO, DOMINGO, VÉSPERA DE FERIADOS E EM DIA DE FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRE - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS SERVIOS PRESTADOS NESSE MUNICÍPIO NA FASE DE IMPLANTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE EXPLOREM A ATIVIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA APARTIR DE FONTE SOLAR.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA RAIMUNDO ALVES FERNANDESA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL ABAIXO DESCRITA.

DENOMINA GINÁSIO POLIESPORTIVO HELTON ALBERT CAMPOS SILVA (HELTINHO) O GINÁSIO POLIESPORTIVO SITUADO NA RUA JOÃO MIGUEL DE LACERDA S/N - BAIRRO EUCALIPTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SANTOS DRUMONT, PARA AVENIDA DJALMA SOBREIRA DANTAS.

AURORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM O HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A SUSPENÇÃO DO RECOCLIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO MUNICÍPIO A PREVIMIL, NA FORMA DO ARTIGO 9°,§ 2° DA LEI COMPLEMENTAS FEDERAL N°137/2020

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL,DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA FORMALMENTE A ESCOLA MUNICIPAL ANTÕNIO CRISÓSTOMO PEREIRA.

DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PROVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE NA LEI MUNICIPAL N°1.235, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, BEM COMO NA LEI N°1.304, DE 05 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AURORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR,DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, AS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO DE CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE , ASSISTIDOS PELA AUTARQUIA MUICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MILAGRES- AMAEM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE MASCARAS E INSUMOS DE HIGIENE NECESSÁRIOS AO ENFRENTAMENTO DA PÂNDEMIA DO CORONA VIRUS.

ESTRUTURA E APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MILAGRES/DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°1.338/2018.

AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS EFETIVOS PREVISTOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO,ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.308/2018, FAZ REVISÃO DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.