ISTITUE O CONTEUDO DA "HISTÓRIA E GEOGRAFIA MUNICIPAL" NAS DISCIPINAS DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA DA MATRIZ CURRICULAR , DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL II, DE TODAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUSPENDE A VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.398/2020, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MILAGRES,ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUSPENDE A VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.399/2020, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES,ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES - UVC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ANTÕNIO MALHEIRO TAVARES UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO SÍTIO CABECEIRAS,MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA 7 DE SETEMBRO PARA AVENIDA ELIAS SARAIVA DOS SANTOS.
DENOMINA DE SEVERINO BASÍLIO GONÇALVES(SEVERINO BASÍLIO)UMA RUA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MILAGRES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTAÁRIAS PARA O EXÉRCICIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE PADRE ALDEMIR QUEIROZ A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO CASA PRÓPRIA,ENTRE ÀS RUAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E ANTÔNIO LEITE DE MEDEIROS NESTE MUNICÍPIO.
CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE MILAGRES PROFESSORA MARIA DO SOCORRO LEITE DE LIMA (SOCORRINHA LIMA), SITUADA NA RUA HELENA MENDONÇA FIGUEIREDO,277 - BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO BEM COMO ATIVIDADES FÍSICAS COMO ATIVIDADE ESSENCIALE EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE- PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃOE E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS/FUNDEB.
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS,COM A FINALIDADEDE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS;MEDICAMENTO,INSUMOS E EQUIPAMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE.
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ,INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUE A UNIDADE DE REFERENCIA MUNICIPAL (UFIRM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE MILAGRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE MILAGRES,ESTADO DO CEARÁ,AO SR.FRANCISCO PINHEIRO SÁ, POE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA DE MARIA SOCORRO ROCHA A RUA QUE DÁ SEQUENCIA A RUA RAIMUNDO DINIZ COELHO ,LOCALIZADA NA SEDE DO DESTRITO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇAO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL PELO CANDIDATO ELEITO PARA CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVDECIAS.
DENOMINA DE JURANDI MAIA DE AZEVEDO UM AVENIDA LOCALIZADA NA VILA MINGÚ DO DESTRITO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMONA DE RAIMUNDO DINIZ COELHO A RUA QUE LIGA A BR 116 A PRAÇA LOCALIZADA NA SEDE DO DESTRITO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA DE VICENTE GONÇALVES DE QUEIROZ UMA AVENIDA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBISÍDIO DO PREFEITO E DO VICE - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O MANDATO 2021/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O SUBISÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPA DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DOM PEDRO IIPARA ANTÔNIO ALVES DANTAS A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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