DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL,DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA FORMALMENTE A ESCOLA MUNICIPAL ANTÕNIO CRISÓSTOMO PEREIRA.
DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PROVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE NA LEI MUNICIPAL N°1.235, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, BEM COMO NA LEI N°1.304, DE 05 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AURORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR,DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, AS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO DE CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE , ASSISTIDOS PELA AUTARQUIA MUICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MILAGRES- AMAEM.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE MASCARAS E INSUMOS DE HIGIENE NECESSÁRIOS AO ENFRENTAMENTO DA PÂNDEMIA DO CORONA VIRUS.
ESTRUTURA E APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MILAGRES/DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS EFETIVOS PREVISTOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO,ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.308/2018, FAZ REVISÃO DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RESJUSTE DE SÁLARIO-BASE DOS AGENTES DE TRÂNSITOS DO MUNICIPIO DE MILAGRES/CE.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZACÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MILAGRES,CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A DOAÇAÕ DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO,NA FORMA QUE EXPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
DENOMINA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ,VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO BAIRRO PADRE CÍCERO, NESTE MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTES DE VENCIMENTOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUE NO MUNICÍPIO DE MILGRES CEARÁ O PRÊMIO DE ATLETA DO ANO, EM HONRA AO MÉRITO AOS DESPORTISTAS AMADORES E PROFISSIONAIS EM SUAS DIVERSAS MODALIDADES COLETIVO E INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÃMARA MUNICIPAL DE MILAGRES- CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE DR. PLÍNIO MATOS CAVALCANTE A POLICLINICA MUNICIPALDE MILAGRES CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUE O TITULO "EMPRESA AMIGA DO JOVEM E DO ADOLESCENTE" NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTES DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOÕE SOBRE O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO E NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL.
ATUALIZA O ANEXO IV - TABELA VENCIMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNIÍPIO DE MILAGRES-CE - LEI MUNICIPAL N °1.129 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina de Domingos Sávio de Oliveira Morais, a praça pública localizada na Rua Nossa Senhora dos Milagres, bairro Francisca do Socorro, neste Município de Milagres, Estado do Ceará.
Denomina de Rua Antônio Raimundo da Silva, a via pública localizada no Distrito do Rosário, paralela às ruas Marcelino de Freitas Oliveira e Antônio Santafé, e perpendicular às Ruas Eduardo Porfírio da Costa e Avenida Manuel Furtado dos Santos, neste Município de Milagres/CE.
Concede título de cidadão Honorário do Município de Milagres, Estado do Ceará, ao Sr. VICENTE ALVES DE SOUSA, e dá outras providências.
ESTIMA A RECETA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA "CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL" DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PARTICULAR E REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE "JOSÉ ADAILSON PEREIRA", A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DO CAFÉ DA LINHA, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE.
DENOMINA DE MANOEL VICENTE RIBEIRO - MANOEL GALEGO, O PARQUE DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
