REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - PREVIMIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM NO MUNICIPIO DE MILAGRES, E SEUS PROCEDIMENTOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO CONSELHO TUTELAR E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA, MODIFICANDO DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.500/2023, DA LEI N° 1.337/2019 E DA LEI N° 1.563/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REGULAMENTA A GESTÃO, ORGANIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO TEMPORALIDADE, PRESERVAÇÃO, TRASFERÊNCIA, RECOLHIMENTO E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTO ARQUIVÍSTICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS- CPAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.563/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DENOMINA JOSÉ SEVERINO DO NASCIMENTO A QUADRA POLIESPORTIVA VINCULADA Á ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIA DOS ANJOS, LOCALIZADA NO SÍTIO SERRA BRAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DENOMINA DE RUA FRANCISCA ÂNGELA DOS SANTOS BARBOSA, A RUA PRINCIPAL SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO AILTON ALVES, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Francisco Wesley Moreira de Morais
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MILAGRES – REFIS/AMAEM E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO À SENHORA MARIA SANDRA BENTO SILVA
Autor: Marta Coelho Bezerra Dantas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DENOMINA AIRTON FERREIRA ROCHA NETO A ARENINHA LOCALIZADA NO INTERIOR DO PARQUE DE EVENTOS MANOEL VICENTE RIBEIRO-MANOEL GALEGO
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL COMO "CAMPEONATO AIRTON GOL DE FUTSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO PASTOR JONAS SALES NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DELIMITA E DENOMINA DE BAIRRO AILTON ALVES A ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA, DELIMITA O BAIRRO EUCALIPTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO À SENHORA FRANCISCA HELENEIDE PEREIRA SILVA, IN MEMORIAM
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO À SENHORA MARIA SHEYLA DE OLIVEIRA BATISTA
Autor: Marta Coelho Bezerra Dantas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO PASTOR OZIEL OLIVEIRA TEOTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, CRIA O ELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
ALTERA LEIS MUNICIPAIS Nº 1.482/2022 E 1.563/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO À SENHORA JOSEFA JOSEVANIA DOS SANTOS GOLÇALVES
Autor: Marta Coelho Bezerra Dantas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO À SENHORA MAGDA COELHO BEZERRA
Autor: Marta Coelho Bezerra Dantas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO SENHOR YURY BRUNO ALENCAR ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Marta Coelho Bezerra Dantas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DENOMINA DE SÍTIO AILTON ALVES A LOCALIDADE CONHECIDA COMO SÍTIO COQUEIROS, A QUAL PERTENCE Á ZONA RUAL DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXÉRCICIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: 2ª Votação
Situação: Favoravel
DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO LEITE DE LIMA Á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERA A LEI Nº 1.563/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.616/2025 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Mesa Diretora
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
RATIFICA, SEM RESSALVAS, O ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE BREJO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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