CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS SERVIOS PRESTADOS NESSE MUNICÍPIO NA FASE DE IMPLANTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE EXPLOREM A ATIVIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA APARTIR DE FONTE SOLAR.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SANTOS DRUMONT, PARA AVENIDA DJALMA SOBREIRA DANTAS.
DENOMINA GINÁSIO POLIESPORTIVO HELTON ALBERT CAMPOS SILVA (HELTINHO) O GINÁSIO POLIESPORTIVO SITUADO NA RUA JOÃO MIGUEL DE LACERDA S/N - BAIRRO EUCALIPTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AURORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM O HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A SUSPENÇÃO DO RECOCLIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO MUNICÍPIO A PREVIMIL, NA FORMA DO ARTIGO 9°,§ 2° DA LEI COMPLEMENTAS FEDERAL N°137/2020
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL,DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exoneração, Agente: Maria Celly Bezerra Malheiro, Cargo: Secretária Executiva, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
Exoneração, Agente: Kelly Cristina Laureano da Silva, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
Exoneração, Agente: Ciícera Andreia Patrício, Cargo: Secretaria Adjunto, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
Exoneração, Agente: Antonio Elson Rodrigues Soares, Cargo: Chefe do Setor de Portaria e Vigilância, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
Exoneração, Agente: Francivania Pereira Sampaio, Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
Exoneração, Agente: Maria Welinadja dos Santos Faustino, Cargo: Chefe de Setor de Recepção, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
Exoneração, Agente: Cicero Jeferson Alves da Silva, Cargo: Chefe de Setor, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PROVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE NA LEI MUNICIPAL N°1.235, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, BEM COMO NA LEI N°1.304, DE 05 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AURORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR,DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, AS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO DE CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE , ASSISTIDOS PELA AUTARQUIA MUICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MILAGRES- AMAEM.
ESTRUTURA E APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MILAGRES/DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE MASCARAS E INSUMOS DE HIGIENE NECESSÁRIOS AO ENFRENTAMENTO DA PÂNDEMIA DO CORONA VIRUS.
Dispõe sobre a Nomeação de Comissão para a implementação dos procedimentos patrimoniais e adota outras providências.
Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica.
AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS EFETIVOS PREVISTOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO,ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.308/2018, FAZ REVISÃO DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇAÕ DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO,NA FORMA QUE EXPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZACÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MILAGRES,CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O RESJUSTE DE SÁLARIO-BASE DOS AGENTES DE TRÂNSITOS DO MUNICIPIO DE MILAGRES/CE.
Exoneração, Agente: Ana Carolina Acacio Moreira Mota, Cargo: Responsável Pelo Setor de Expediente e Protocolo, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
Exoneração, Agente: Moises Moreno Rolim Filho, Cargo: Assessor, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
Exoneração, Agente: Laidina Silva Pereira, Cargo: Assessora, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
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