DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E MUNICIPAL A LIGA MILAGRENSE DE DESPORTO.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES CE, COM SEU REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES- PREVIMIL.
DENOMINA DE JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS (JOSÉ FLOR ) A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, VIA PÚBLICA PERPENDICULAR À RUA ANTÕNIO MIGUEL DE LACERDA E DONA NAZARÉ GOMES XAVIER, PARALELA A TRAVESSA PIO TAVARES E A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO EUCALIPTOS, MUNICIPIO DE MILAGRES -CE.
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Administração Municipal, cria Órgãos, Cargos e Funções, estabelecendo os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, hierarquia e adota outras providências.
Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com programa de provisão de médicos do Ministério da Saúde - Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do município de Milagres e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa, para fins no disposto no Art. 5° da Portaria MPS n° 402/2008 referente Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências.
Dá nome ao hospital público municipal de Milagres de Hospital Municipal Nossa Senhora dos Milagres.
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais no âmbito do município de Milagres/Ce, e dá outras providências.
DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇAÕ DO MUNICÍPIO , CRIA ORGÃOS, CARGOS E FUNÇÕES, ESTABELECENDO OS RESPECTIVOS NÍVEIS OCUPACIONAIS, VALORES GRATIFICACIONAIS, HIERARQUIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA OS ARTIGOS 17,22 E 24 DA LEI º801/93 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA SECRETÁRIA DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O SUBSIDIOS DOS VEREADORES SO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2013-2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI Nº 11.977/2009.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS ROVIDÊCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO AOS BENS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria a Escola de Informática do Município de Milagres e Adota Outras Providências
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Milagres - COMARES-UMI, em Conformidade com a Lei 11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar No 6.017 de 17 de Janeiro de 2007, e dá Outrs Providências
Autoriza Contratar Parcelamento de Débitos Previdenciários com a Receita Federal do Brasil para o Fim que Indica e Adota Outras providências
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