DECLARA E RECONHECE COMO ENTITADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES E DE SERRA BRAVA E OLHOD’ÁGUA DO PAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS VIII E IX DO ARTIGO 60 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, CRIA O ELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA MARIA ADELINEIDE BELÉM MATIAS SILVA

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA MARIA LÚCIA FERREIRA DE LACERDA

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA MARIA DE FATIMA PEREIRA

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA EDILENE FURTADO DA SILVA

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA JOANACELE GORGONHA RIBEIRO

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SEHORA MARIA SOCORRO BELEM

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA TERESINHA RODRIGUES DAVI

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOUZA

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA EXPEDITA EDITE DOS SANTOS MACHADO

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA MARA GILVANEIDE SAMPAIO FURTADO

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA LEILANY DANTAS VARELA

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA FRANCISCA FELIPE BEZERRA

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA EVA CAMPOS

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELÉM MORAIS

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA MARIA ANDRELINA LACERDA DIAS MATOS

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA DÉBORA BELÉM MENDONÇA

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA CICERA FERREIRA VASQUES DE SOUSA

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA MARIA ZUILA GRANGEIRO

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA FRANCISCA GLAUCINEIDE SANTANA GONZAGA

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA FRANCISCA MARIA BATISTA MOREIRA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA - CEF, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA MARIA MOREIRA DE SOUSA FRANÇA

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA RITA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA CÍCERA ALVES AGOSTINHO DE SÁ

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA PRICILA VASQUES DOS SANTOS

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO Á SENHORA ANA OLIVEIRA MORAIS DE AGUIAR