AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PERANTE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES - PREVIMIL.
INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO DIS 29 DE JUNHO DE 2023, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº015/2023.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOSÉ JANAILSON DA SILVA SOARES, O PONTO DE APOIO A SAÚDE, AONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MANOEL CORREIA DA SILVA, LOCALIZADO NO SÍTIO TABOQUINHA, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE FRANCISCA IVANEIDE ALEIXO DE FIGUEIREDO GOMES, NETÉ, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO DISTRITO PADRE CÍCERO, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE NELSON BLÉM DE FIGUEIREDO, O POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO DISTRITO DO CAFÉ DA LINHA, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO DIA 08 DE 09 DE JUNHO DE 2023, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPSL 014/2023.
Nomeação, Agente: José Dário Lacerda Leite, Cargo: Diretora de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
Exoneração, Agente: José Dário Lacerda Leite, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
Nomeação, Agente: Maria Eduarda Ferreira Silva, Cargo: Secretária Executiva, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
DENOMINA DE JOSÉ FURTADO DOS SANTOS, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NA AVENIDA MANOEL FURTAO DOS SANTOS, DISTRITO DO ROSÁRIO, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES (LEI MUNICIPAL Nº 1.446, DE 13 DE JANEIRO DE 2022) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8° DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS N° 14.133/2021.
Nomeação, Agente: José Dário Lacerda Leite, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO DIA 06 ABRIL DE 2023, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2023.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE.
ALTERA A LEI 1012-2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL E CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA OS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DOS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO E O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE NUTRICIONISTA EFETIVO LOTADO NA SECRETERIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES (LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 13 DE JANEIRO DE 2022) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES.
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN (T21) E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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