DENOMINA DE ARENA MUNICIPAL FRANCISCO NILSON BERNARDO, "O NILSÃO", O EQUIPAMENTO ESPORTIVO LOCALIZADO NA AVENIDA PRISCA SOBREIRA DANTAS, BAIRRO FREI DAMIÃO, MUNICIPIO DE MILAGRES E D´´A OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Raquel Suyana Tavares Figueiredo Soares, Cargo: Secretária Adjunta da Câmara Municipal , Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
Nomeação, Agente: Jefferson Leonardo Belém Leite, Francivãnia Pereira Sampaio, Maria Helena Furado de Sousa. Portaria Coletiva Comissão Permanente de Licitação, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO A FIM DE ADEQUAR AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ADAPTANDO SUAS DISPOSIÇÕES ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EC N. 103/2009.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI 1.240/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES PREVIMIL, QUE IRÁ GERIR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, CE NA LEI MUNICIPAL N° 1.235, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICO ADOLESCENTES, JOVENS E MULHERES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O NOME DA PRAÇA CASTELO BRANCO PARA PRAÇA JOÃO LAURINDO, LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO, MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exoneração, Agente: Francisco de Assis Feitosa Júnior, Cargo: Secretário Adjunto da Câmara Municipal , Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
Dispõe sobre a exoneração do cargo de comissão do senhor Francisco de Assis Feitosa Junior para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Milagres-Ceará.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPARAÇÃO FISCAL- REFIS- E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉZ DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CEF, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES- CE ,AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Milagres utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
