Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Chico Feitosa - ACCF

Institui a Coordenação de Controle Interno do Município

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Mundo Infantil

Altera o QDD da lei 1057/06

Institui Tarifas de Embarque no Terminal Rodoviário de Milagres

Modifica os Art 16o, 17o, 18o,22o e 24o da Lei 801/93

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Adicional

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município

Lei 1.056/2006- Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Milagres

Autoriza a Contratação de Empréstimo a Servidores Públicos Municipais

Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial

Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2007

Dispõe sobre o Aumento dos Salários dos Servidores Municipais que Recebem Vencimentos Proporcionais ao Salário Mínimo

Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial

Altera os Art 1o e 2o da Lei 1034/2005 e os Artitigos 1o e 5o da Lei 1035/2005

Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional

Dispõe Sobre o Aumento de Vencimentos dos Servidores Municipais Integrantes do Quadro do Magistério

Dispõe sobre o Aumento dos Valores das Representações e Gratificações de Função

Fixa Subsídios dos Secretários Municipais

Autoriza Abrir ao Vigente Orçamento Crédito Adicional

Estima a receita e Fixa a Despesa do Município

Modifica a Lei No 1023/2004

Dá Denominação de Conjunto Habitacional Antônio Pedro de Sousa o Complexo de Ruas Localizado no Distrito do Rosário

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Adicional ao Orçamento Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianuam para o Quadriênio 2006-2009

Dá Denominação de Raimundo Tavares da Cruz (Sr. Mundico) a Rua que Inicia na Avenida Pedro Leite da Cunha e se Estende até o Conjunto Viver Bem, Limitando-se com os Imóveis dos Senhores Antônio Leite Tavares e Severino Leite Dantas

Institui o Plano Municipal de Educação

Modifica o Art. 3o da Lei No 1024/2004