Dispõe Sobre Alteração dos Valores das Representações e Gratificações de funções do Quadro de Comiissionados
Altera a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura de Milagres
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Milagres, a Contratar Financiamento Junto ao Banco de Brasil S.A
Dispõe Sobre o Aumento dos Valores da Representações e Gratificações de Função
Dispõe Sobre a Instituição de Transição de Mandato do Candidato Eleito para o cargo de Presidente da Câmara
Dispõe Sobre a Instituição de Regras de Trânsições de Mandato do Candidato Eleito para o Cargo de Prefeito Municipal
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso Sobre Imóvel de Propriedade da Municipalidade
Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Milagres/Ce para a Legislatura 2009/2012
Dispõe sobre a Fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Milagres-Ce para o Quasdriênio 2009/2012
reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Cariri Oriental -SINTRAF Cariri
Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Mensalmente com as Entidades Nacional, Estadual e Microregional de reRepresentações e Assessoria Oficial dos Municípios
Dispõe Sobre o Aumento dos Salários dos Servidores Municipais que Recebem Vencimentos Proporcionais ao Salário Mínimo
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ACOLD - Associação Comunitária
Torna Obrigatório o Ensino Sobre a História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho do FHIS
Institui os Benefícios Eventuais, Integrante do Sistema Único de Assistência Social
Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município
Dá denominação de Vila Sol Nascente a Localidade Dernominada Vila Carrapicho
Dá Denominação às Ruas do Conjunto Luiz Jacó de Oliveira (COHAB)
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